Capital da Indonésia proíbe venda e consumo de carne de cachorro, gato e morcego

A prefeitura de Jacarta, capital da Indonésia, anunciou a proibição da venda e do consumo de carne de cachorro, gato e morcego como forma de reduzir o risco de transmissão da raiva — uma medida considerada um avanço para a causa animal, ainda que motivada exclusivamente por razões de saúde pública.

O governador Pramono Anung informou que já assinou a norma que impede o comércio e qualquer atividade envolvendo animais identificados como possíveis transmissores da doença quando destinados ao consumo humano. A regulamentação, concluída na segunda-feira (24), estabelece um período de adaptação de seis meses antes de entrar plenamente em vigor. Conforme o texto obtido pela AFP, quem descumprir a nova regra poderá receber desde advertências até ter a licença comercial cassada.

A medida inclui a proibição de “animais vivos, carne ou derivados, crus ou processados”, colocando fim a um mercado há anos denunciado por entidades de proteção animal por promover maus-tratos severos e capturas violentas.

Embora tenha sido adotada com foco no controle da raiva — ainda responsável por dezenas de mortes anuais no país —, seus efeitos ultrapassam o campo da saúde. Para organizações como a Dog Meat Free Indonesia (DMFI), a iniciativa representa um passo importante em direção a padrões mais éticos e compatíveis com diretrizes internacionais de bem-estar animal.

A Indonésia continua entre as poucas nações onde o consumo de carne de cães e gatos ainda não é proibido em nível nacional, apesar de crescentes restrições regionais. Em algumas áreas, o hábito persiste por razões culturais ou pela crença de que se trata de uma fonte acessível de proteína.

Cerca de 9.500 cachorros mortos por mês

Aproximadamente 9.500 cães de rua foram transportados mensalmente em Jacarta para serem sacrificados em 2022, segundo cálculos recentes. Entretanto, não há dados sobre o consumo atual de carne de cachorro no território nacional. A maioria dos animais abatidos em Jacarta provém de Java Ocidental, onde a raiva é endêmica, segundo um cálculo da coalizão Dog Meat Free Indonesia.

“É um exemplo concreto e um verdadeiro compromisso de parte das autoridades de Jacarta, cidade que promove o bem-estar animal”, comemorou Merry Ferdinandez, membro da coalizão, após o anúncio da mídia.

Segundo uma pesquisa realizada em 2021 pela DMFI, 93% dos indonésios são contrários ao comércio de carne de cachorro e desejam a sua abolição. Outra justificativa para a proibição é que Jacarta não é acometida pela doença da raiva desde 2004 e faz parte das 11 províncias indonésias onde a enfermidade foi erradicada.

Preço em alta

A legislação indonésia sobre a alimentação e cultivo de animais não proíbe explicitamente o consumo de carne de cachorro e de gato, entretanto, segundo uma diretiva de 2018 do Ministério da Agricultura, não é considerada um alimento.

Em Semarang, onde esse comércio foi proibido, em 2022, um caminhão que transportava mais de 200 cães destinados ao abate foi interceptado e cinco pessoas foram detidas. Em Jacarta, o reforço do controle das autoridades obrigou os comerciantes a vender carne de cachorro apenas para uma clientela selecionada e de confiança, o que aumentou seu preço.

Os restaurantes que tinham abertamente pratos com carne de cachorro já não têm mais, e seus proprietários agora se recusam a mencionar este comércio. Segundo Sunggul, antes da proibição entrar em vigor, “comprar carne de cachorro é como procurar droga”, por conta da escassez. Nenhum plano preciso foi estabelecido a respeito de qual será o destino dos animais não vendidos.