PEC da Segurança deve ser o novo ponto de embate entre governo e Congresso

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública deve se transformar no próximo foco de tensão entre o governo federal e o Congresso. Embora o texto seja tratado pelo Planalto como prioridade para melhorar a percepção pública sobre a área, sua tramitação ocorre em meio ao desgaste entre Executivo e Legislativo, agravado nas últimas semanas por derrotas em votações e disputas internas.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que o colégio de líderes vai discutir a PEC na próxima terça-feira (2). O relator, Mendonça Filho (União-PE), apresentará detalhes do parecer, que deve ser formalizado na comissão especial na quinta-feira (4). A proposta já passou pela CCJ, também sob relatoria de Mendonça, e agora entra na fase decisiva antes do plenário.

O avanço ocorre num momento em que governo e Centrão travam uma disputa que se intensificou após a derrubada de vetos presidenciais e o enfraquecimento da articulação política. Deputados e senadores têm sinalizado resistência a pautas defendidas pelo Planalto, e lideranças do Legislativo afirmam que há “cansaço” com o Executivo devido ao descumprimento de acordos, especialmente na liberação de emendas.

Nesse ambiente politicamente tenso, a PEC da Segurança deve ampliar o embate. A proposta original enviada pelo governo sofreu pressões para endurecer regras, refletindo a força da bancada da segurança pública e de partidos de centro e oposição. O texto tende a ser profundamente modificado, a exemplo do que ocorreu na aprovação do projeto de lei antifacção, em uma das maiores derrotas de Lula no Legislativo.

À Jovem Pan, o deputado Alberto Fraga (PL-DF) afirmou que o relatório trará mudanças robustas, como a discussão sobre prisão perpétua, redução da maioridade penal, fim da progressão de regime para crimes hediondos e a criação de um fundo obrigatório para o setor, financiado com recursos de apostas esportivas.

Outro ponto de conflito envolve o papel da Polícia Federal no combate ao crime organizado. Enquanto o governo propôs centralizar a coordenação na PF, deputados defendem manter protagonismo das polícias estaduais, que realizam a maior parte das prisões. Há divergência também sobre a destinação de bens apreendidos — o governo quer centralizar os recursos no Fundo Nacional, enquanto parte do Congresso propõe que cada força policial fique com os valores arrecadados.

“Setenta a oitenta por cento das prisões contra o crime organizado são feitas pelas polícias militares e civis. Não é justo retirar o poder dessas forças para colocar na mão de uma polícia que, muitas vezes, não tem efetivo para atuar em todo o país”, argumenta Fraga.

Endurecimento penal e medidas polêmicas

O relatório preliminar da PEC deve incluir pautas históricas da bancada de segurança pública, algumas das quais enfrentam resistência de setores progressistas e barreiras constitucionais. Entre os pontos citados estão:

Prisão perpétua: a inclusão desta modalidade de pena no texto constitucional.
Redução da maioridade penal: alteração nas idades para responsabilização criminal.
Fim da progressão de regime: para condenados por crimes hediondos e violentos.
Verba “carimbada”: a criação de um fundo obrigatório para a segurança pública, nos mesmos moldes dos percentuais constitucionais exigidos para Saúde e Educação.

O Planalto tenta reduzir a temperatura do embate. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, reuniu-se com Hugo Motta para pedir avanço em três projetos prioritários antes do recesso: a própria PEC da Segurança, o projeto do devedor contumaz e a revisão dos benefícios tributários. No Senado, o governo também tenta recompor pontes após o desgaste provocado pela indicação de Jorge Messias ao STF, contrariando interesses do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).

Siga o canal da Jovem Pan News e receba as principais notícias no seu WhatsApp!

Apesar das tentativas de aproximação, o cenário é de incerteza. Lideranças do Congresso avaliam que a relação com o governo segue fragilizada e que novas derrotas do Planalto podem ocorrer na votação de vetos e na agenda econômica. A PEC da Segurança, considerada estratégica por Lula, deve, portanto, se tornar um novo teste de força entre Executivo e Legislativo — e mais um capítulo na disputa que já projeta reflexos para a eleição de 2026.