Érika Hilton critica relatório e cobra fim da escala 6×1: ‘Não atende à principal demanda’

A deputada Érika Hilton (PSOL-SP), autora da PEC que propõe o fim da escala 6×1 no Brasil, reagiu ao parecer apresentado nesta terça-feira (2) pelo deputado Luiz Gastão (PSD-CE) na Subcomissão Especial da Escala 6×1 da Câmara. Para ela, o relatório não responde ao principal pedido da população.

A deputada disse também à reportagem que acaba de sair de uma reunião no Palácio do Planalto com os ministros do Trabalho, Luiz Marinho; das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann; e Guilherme Boulos, da secretaria da presidência da República. Para o governo, a proposta apresentada por Gastão não atende a posição defendida, que é pelo fim da atual escala.

“O relatório apresentado pelo Deputado Luiz Gastão não leva em consideração a principal reivindicação da sociedade, que é o fim da escala 6×1. Meu posicionamento, em consonância com o governo, é pelo fim da escala 6×1, máximo de 5×2 e de 40 horas semanais”, afirmou Hilton à Jovem Pan.

Relator mantém 6×1 com ajustes, mas propõe redução gradual da jornada

O parecer de Gastão mantém a escala tradicional de seis dias de trabalho e um de descanso, embora imponha novas regras — entre elas, jornada máxima de 6 horas aos sábados e domingos e adicional de 100% para horas extras nesses dias.

O relator também propõe reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas, mas de forma escalonada:

• 42 horas no 1º ano;
• 41 horas no 2º ano;
• 40 horas no 3º ano.

Segundo ele, a transição gradual é essencial para evitar aumento de custos trabalhistas e risco de demissões, principalmente em micro e pequenas empresas.

Gastão disse à reportagem que, por ele, o texto será votado já nesta quarta-feira (3) na Comissão de Trabalho — desde que não haja pedido de vista.

Proposta de Hilton vai além: fim definitivo do 6×1

Érika Hilton cobra que o Congresso avance para um novo modelo de jornada, alinhado ao compromisso assumido pelo governo Lula. A parlamentar defende o fim da escala 6×1 e a adoção obrigatória do 5×2, além da jornada semanal de 40 horas sem redução salarial.

A posição da deputada é compartilhada pelo Planalto, que já sinalizou que a redução da jornada será uma das prioridades legislativas de 2026.

Relatório cita risco de informalidade e histórico do debate

O documento entregue pelo relator destaca que a pauta é antiga e já gerou intensos embates entre sindicatos e setor produtivo, como na PEC 231/1995. Gastão afirma que longas jornadas prejudicam a saúde e a produtividade, citando estudos da OMS e OIT, mas alerta que uma redução abrupta poderia ampliar a informalidade, que hoje atinge 38% dos trabalhadores.

Micro e pequenas empresas, que respondem por 80% das vagas formais criadas em 2025, seriam as mais impactadas por um aumento repentino de custos.

Compensações para empresas

• Entre as medidas propostas por Gastão estão:
• desconto progressivo nas contribuições previdenciárias da folha, chegando a 50%;
• regras mais rígidas para uso da escala 6×1;
• proibição de trabalho em domingos consecutivos.

O pacote inclui ainda um anteprojeto de PEC para fixar, na Constituição, a jornada de 40 horas e um projeto de lei alterando a CLT para aplicar a redução gradual.

Tramitação e cenário político

Caso seja aprovado na Comissão de Trabalho, o parecer seguirá para a CCJ e, depois, para o plenário da Câmara. O governo avalia se é mais eficaz avançar via PEC ou projeto de lei, mas enfrenta a reta final do ano legislativo e outras prioridades: orçamento de 2026, PEC da Segurança e PL Antifacção.

Antes de fechar o relatório, Gastão promoveu audiências públicas em Salvador, Porto Alegre e Brasília.

Apesar das divergências internas, a redução da jornada de trabalho deve se tornar uma das principais pautas do Congresso no próximo ano — e a disputa entre o modelo gradual defendido pelo relator e a proposta mais ampla de Érika Hilton promete ser um dos embates centrais no tema.

Fonte: Jovem Pan Read More