Relator do processo de Zambelli na CCJ vota contra cassação do mandato

O relator do processo de cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Diego Garcia (PL-SP), apresentou nesta terça-feira (2) parecer contrário à perda do mandato da parlamentar. Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, por participação na invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Ao justificar o voto, Garcia afirmou que a Câmara não deve tomar decisões que resultem em cassação apenas com base em “suspeitas” e que, diante de dúvidas, deve prevalecer a “soberania popular”. “Meu voto é pela preservação do mandato da deputada Carla Zambelli”, declarou.

O parecer ainda será analisado pelos membros da CCJ, que podem aprovar ou rejeitar o relatório. Depois dessa etapa, o caso segue para o plenário da Câmara, onde serão necessários 257 votos para confirmar a cassação. A direção da Casa enviou o caso ao colegiado após receber comunicação oficial do STF sobre a condenação definitiva da deputada. Embora a decisão da Corte já determine a perda do mandato, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu submeter o caso aos deputados.

Segundo as investigações, Zambelli atuou em conjunto com o hacker Walter Delgatti Neto para inserir documentos falsos na base de dados do CNJ — entre eles, um suposto mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. A defesa da deputada tentou reverter a condenação alegando cerceamento, mas o recurso foi negado pelo Supremo.

Além da pena de prisão, o Supremo determinou a inelegibilidade da parlamentar. A decisão também motivou a inclusão do nome de Zambelli na difusão vermelha da Interpol, após ela fugir para a Itália antes do trânsito em julgado do caso. Ela está presa em Roma desde julho. Após ser localizada pelas autoridades italianas, a deputada afirmou que pretende ser julgada na Itália e nega envolvimento na invasão dos sistemas do CNJ. A extradição ao Brasil é analisada pela Justiça italiana. Uma nova audiência está marcada para 4 de dezembro.

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A deputada participou de forma remota, em setembro, de audiência na CCJ. Na ocasião, discutiu com Walter Delgatti, a quem chamou de “mitomaníaco” e chegou a questionar sua saúde mental, mencionando o uso de medicamentos para tratamento de TDAH. Enquanto isso, o governo brasileiro, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), segue atuando no processo de extradição a pedido do ministro Alexandre de Moraes.