Relator propõe redução gradual da jornada para 40 horas e mudança na escala 6×1

O deputado Luiz Gastão (PSD-CE) apresentou seu parecer nesta terça-feira (2), pela Subcomissão Especial que debate a Escala 6×1 na Câmara dos Deputados. O relator defende a redução da jornada semanal de trabalho no Brasil, hoje de 44 horas, para 40 horas, com implementação gradual e medidas para evitar impactos negativos nas empresas. No entanto, mantém a escala de seis dias de trabalho e um de descanso, mas com novas regras, como, jornada máxima de 6 horas aos sábados e domingos, com adicional de 100% nas horas extras.

As conclusões e anteprojetos constam no documento oficial entregue ao colegiado. O texto destaca que a reivindicação pela diminuição da carga horária é histórica no país. Tentativas como a PEC 231/1995, que propunha jornada de 40 horas e aumento do adicional de hora extra, não avançaram por impasse entre sindicatos e setor empresarial.

O tema voltou a ganhar força com mobilizações recentes, como o movimento VAT (Vida Além do Trabalho) que recolheu mais de 1,5 milhão de assinaturas a favor da redução. No parecer, Gastão afirma que o modelo 6×1, com seis dias de trabalho e um de descanso, tem efeitos negativos sobre saúde, convivência familiar e produtividade, citando estudos da OMS e da OIT que relacionam longas jornadas a maior risco de AVC, doenças cardíacas e queda no desempenho.

Risco de informalidade e impacto nas pequenas empresas

O documento também aponta que qualquer redução abrupta da carga horária pode elevar custos trabalhistas e incentivar a migração para a informalidade, hoje presente em cerca de 38% dos trabalhadores brasileiros. Micro e pequenas empresas, responsáveis por 80% das vagas formais criadas em 2025, seriam as mais vulneráveis a um aumento repentino de despesas.

Modelo proposto: redução escalonada

Para evitar efeitos econômicos adversos, o parlamentar defende um modelo progressivo:

1º ano após a publicação: jornada cai de 44 horas para 42 horas
2º ano: redução para 41 horas
3º ano: limite de 40 horas semanais

A proposta mantém a escala 6×1, mas impõe limites:

Jornada máxima de 6 horas aos sábados e domingos, com adicional de 100% nas horas extras
Proibição de trabalho em domingos consecutivos, com escala quinzenal de revezamento

Compensação tributária para empregadores

Para empresas dependentes de mão de obra, o relatório propõe reduzir gradualmente as alíquotas previdenciárias da folha, podendo chegar a desconto de até 50%, conforme o peso da folha sobre o faturamento. O objetivo é distribuir o custo da política entre empresas e Estado, preservando empregos.

PEC e projeto de lei

O relatório apresenta dois anteprojetos:

PEC que altera o art. 7º da Constituição para fixar a jornada máxima em 40 horas e cria regra de transição no ADCT.
Projeto de Lei que modifica a CLT para aplicar a redução gradual e instituir incentivos tributários.

Perspectivas

A Subcomissão conclui que a redução das horas de trabalho segue tendência internacional e favorece saúde, produtividade e equilíbrio entre vida pessoal e profissional. Porém, defende que uma jornada de 36 horas só poderia ser discutida futuramente, com base em negociações setoriais e maior estabilidade econômica.

Antes de apresentar seu parecer, Gastão organizou uma série de audiências públicas em Salvador, Porto Alegre e Brasília, para discutir a possível redução da escala de trabalho. O texto pode ser analisado nesta quarta-feira (3) na Comissão do Trabalho, se não tiver pedido de vista (mais tempo para análise). Se aprovada, ainda precisará passar pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e plenário da Câmara dos Deputados.

A proposta deve ser o foco do governo no próximo ano. Depois da aprovação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, o governo Lula 3 pretende encampar a redução da jornada de trabalho.

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A ministra Gleisi Hoffmann, responsável pela articulação política no Congresso, chegou a discutir se um Projeto de Lei não seria melhor que uma PEC para que pudesse tramitar mais rápido. No entanto, faltam menos de 20 dias para o Legislativo finalizar os trabalhos neste ano e o governo tem outras prioridades no momento, como o Orçamento do ano que vem, a PEC da Segurança e o PL Antifacção, que já estão em processo de votação.