Justiça argentina determina extradição de 5 condenados pelo 8 de Janeiro

A Justiça argentina determinou, nesta quarta-feira (3), a extradição de cinco brasileiros condenados por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023, que estavam foragidos e buscavam refúgio no país vizinho. A decisão foi emitida pelo Tribunal Federal Criminal nº 3 de Buenos Aires, sob responsabilidade do juiz Daniel Rafecas. A sentença, no entanto, ainda pode ser objeto de recurso diretamente à Suprema Corte de Justiça da Argentina.

Os cinco brasileiros extraditados faziam parte de um grupo de 61 condenados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por crimes relacionados à invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília. O pedido de extradição foi formalizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, relator dos casos do 8 de Janeiro.

Os foragidos e suas respectivas penas de prisão no Brasil são: Joelton Gusmão de Oliveira e Wellington Luiz Firmino, condenados a 17 anos de prisão; Ana Paula de Souza e Rodrigo de Freitas Moro Ramalho: condenados a 14 anos de prisão; e Joel Borges Correa: condenado a 13 anos de prisão.

Os cinco buscaram abrigo na Argentina, alegando perseguição política, em uma tentativa de evitar a prisão no Brasil e uma possível extradição. A situação foi alterada por uma lei argentina de outubro de 2024 que impede a concessão de refúgio para indivíduos acusados de crimes graves, como terrorismo ou atos que incidam sobre direitos humanos.

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A Justiça argentina informou ao Brasil uma lista com os nomes dos 61 foragidos que se encontram em seu território, e o juiz Daniel Rafecas afirmou que todos serão submetidos a um julgamento de extradição em algum momento. A decisão ocorre apesar da relação próxima entre o presidente argentino, Javier Milei, e o ex-presidente brasileiro, Jair Bolsonaro (PL).