Países da União Europeia aprovam plano que endurece política de imigração

O Conselho Europeu aprovou nesta segunda-feira (8) proposta que endurece a política de imigração nas nações integrantes da União Europeia. Uma das medidas apresentadas é o estabelecimento de “centros de retorno” para a destinação de imigrantes ilegais em países fora do bloco. Também foi definido um procedimento para lidar com as deportações. Para entrar em vigor, o pacote precisa ser votado pelo Parlamento Europeu.

Em comunicado, o ministro da Imigração e Integração da Dinamarca, Rasmus Stoklund, afirmou que “três em cada quatro imigrantes irregulares que receberam ordem de retorno” permanecem na União Europeia “em vez de voltarem para casa”. “Acredito que o novo conjunto de regras pode contribuir significativamente para melhorar estes números”, disse.

De acordo com dados da própria União Europeia, foram registradas 143.053 entradas ilegais neste ano. Em comparação com informações de 2024, o ingresso irregular no bloco caiu cerca de 31,16%, quando houve 207.814 chegadas.

A advogada para Migração e Asilo da Anistia Internacional, Olivia Sundberg Diez, criticou a decisão do Conselho Europeu. Em nota emitida pela organização não governamental, Diez afirmou que as “medidas punitivas representam uma privação sem precedentes de direitos e deixarão mais pessoas em situação precárias e em um limbo jurídico”.

Ela ainda comparou as medidas com as ações dos Estados Unidos contra imigrantes ilegais, principalmente com o estabelecimento de “centros de retorno”. “Hoje o Conselho pegou uma proposta que já era profundamente falha e restritiva e optou por introduzir medidas punitivas, desmantelando salvaguardas e enfraquecendo ainda mais os direitos, em vez de promover políticas que incentivem a dignidade, a segurança e a saúde de todos”, disse Diez.

Ainda em nota e como representante da Anistia Internacional, Diez pediu ao Parlamento Europeu que “reverta” as medidas estabelecidas no novo plano de imigração e que “coloque os direitos humanos no centro das próximas negociações”.

MUDANÇAS

Além da criação dos “centros de retorno”, a proposta aprovada define que será imposto “obrigações rigorosas” contra imigrantes ilegais. Isso inclui deixar o território da União Europeia, estar à disposição de autoridades, fornecimento de documento de identidade e/ou viagem e dados biométricos.

Para aqueles que “não cooperaram” com a “ordem de regresso”, podem perder autorização de trabalho, benefícios e subsídios. Também há possibilidade de sofrerem sanções penais e até serem presos.

Caso a medida seja aprovada, os países-integrantes da UE adotarão a Ordem Europeia de Retorno (OER). Nesse documento, as autoridades relatarão os motivos para a deportação de um imigrante. O formulário também deverá ser inserido no Sistema de Informação Schengen, onde é compartilhado informações para segurança e gestão das fronteiras do bloco.

Fonte: Noticias ao Minuto Read More