Após pressão do Congresso, Gilmar suspende decisão sobre impeachment de ministros do STF

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (10) suspender parcialmente a liminar que restringia a abertura de processos de impeachment contra ministros da Corte. A medida ocorre em meio a uma articulação com o Senado, que discute novas regras para disciplinar o afastamento de autoridades. A suspensão atinge apenas o trecho que atribuía exclusivamente à Procuradoria-Geral da República (PGR) a prerrogativa de apresentar denúncias por crime de responsabilidade contra ministros do STF.

Os demais pontos da liminar permanecem válidos, incluindo o que eleva o quórum necessário para a abertura de um processo: passa de maioria simples para dois terços do plenário do Senado.

A decisão de Gilmar surge após forte reação de senadores, que viram na liminar anterior uma limitação às prerrogativas do Legislativo. Para reduzir tensões institucionais, integrantes do STF e da cúpula do Senado intensificaram negociações nos últimos dias. O próprio ministro conversou com o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), autor do projeto que altera a Lei do Impeachment.

O avanço das discussões no Senado foi um dos principais argumentos usados por Gilmar Mendes ao revisar parcialmente sua liminar. Segundo ele, a proposta em debate incorpora pontos já levantados pelo Supremo e reflete um esforço de cooperação, baseado em prudência e respeito às regras constitucionais. “Tal aprimoramento legislativo não se limita a atender formalmente às determinações do Supremo Tribunal Federal, mas configura ato de elevado espírito público, voltado à preservação da integridade do Poder Judiciário e à proteção da harmonia entre os Poderes”, declarou o ministro.

O texto em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) prevê mudanças amplas na legislação. Entre elas, a possibilidade de apresentação de pedidos de impeachment por partidos com representação no Congresso, pela OAB, por entidades de classe e por iniciativa popular com ao menos 1,56 milhão de assinaturas. Também estabelece prazo de até 30 dias úteis para o presidente da Câmara decidir sobre pedidos contra o presidente da República e outras autoridades — regra que não se aplica ao impeachment de ministros do STF.

O relatório, que ainda não tem previsão de votação, enfrenta pressão de diversos setores, incluindo oposição, Forças Armadas e Ministério Público, que têm apresentado sugestões de mudanças no texto. Senadores avaliam que o adiamento da análise ajudará a dissociar a proposta da polêmica causada pela decisão inicial de Gilmar Mendes e permitirá um debate mais amplo sobre o tema.

Fonte: Jovem Pan Read More