Haddad celebra aprovação de lei contra devedor contumaz: ‘Boa notícia ao contribuinte sério’

O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comentou nesta quarta-feira (10) a aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto de lei que endurece as regras contra o chamado “devedor contumaz”. Em conversa com a imprensa, Haddad explicou que a medida visa combater práticas ilegais estruturadas, citando como exemplo o setor de combustíveis, frequentemente associado a distribuição irregular e lavagem de dinheiro.

Segundo o ministro, o texto foi aprovado em caráter terminativo, pois não sofreu alterações de redação, e segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Haddad classificou a aprovação como uma “boa notícia para os contribuintes sérios” que buscam manter suas atividades dentro da legalidade, mas enfrentam concorrência desleal.

Fechamento de empresas e impacto arrecadatório

Questionado sobre as consequências para as companhias enquadradas na nova lei, Haddad afirmou que a legislação permite o encerramento das atividades de empresas que utilizam o não pagamento de tributos como estratégia de negócio. “Comprovou, segundo a lei, que o devedor é contumaz, ou seja, está prejudicando toda a sociedade pelas ações ilegais, você pode chegar ao fechamento da empresa”, declarou.

O ministro ressaltou que a Receita Federal já possui em seu radar quem são esses devedores, mas carecia de instrumentos legais para agir devido a brechas na legislação anterior. Ele estimou que a sonegação de tributos envolve “dezenas de bilhões de reais”. Apenas em um setor específico, o impacto seria de R$ 28 bilhões, afetando principalmente a arrecadação de ICMS dos estados — com destaque para São Paulo e Rio de Janeiro — e de IPI da União.

Pautas econômicas e políticas

Durante a entrevista, Haddad também abordou o andamento da regulamentação da Reforma Tributária. Ele informou que o objetivo é ter o sistema operacional pronto em 1º de janeiro para um período de testes de um ano.

Sobre o orçamento de 2025, o ministro condicionou o fechamento das contas à votação de uma lei complementar que trata de cortes lineares de despesas, conforme previsto na Emenda Constitucional 109.

Ao ser indagado sobre a aprovação de benefícios penais para envolvidos nos atos de 8 de janeiro, Haddad se recusou a opinar, afirmando que deixaria o tema para “outro ministro”.

*Reportagem produzida com auxílio de IA

Fonte: Jovem Pan Read More