Justiça manda Enel reestabelecer ‘imediatamente’ fornecimento de energia em SP

 

A 31ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) determinou na sexta-feira (12) que a concessionária Enel restabeleça o fornecimento de energia elétrica em São Paulo e na região metropolitana no prazo máximo de 12 horas após ser comunicada da decisão. O despacho ainda estabeleceu multa de R$ 200 mil, por hora, em caso de descumprimento.

Para hospitais, serviços de saúde, eletrodependentes cadastrados junto à concessionária, instituições públicas essenciais (como delegacias), creches, escolas, espaços coletivos, sistemas de abastecimento de água e saneamento e locais com pessoas vulneráveis (como idosos), a determinação é de religamento da energia em até 4 horas.

A decisão ainda ordenou que a Enel assegure o funcionamento dos canais de atendimento ao consumidor “sem restrições tecnológicas que impossibilitem o registro da falta de energia pelos consumidores (inclusive protocolos e comprovantes digitais)”.

“Persistem relatos de aplicativo instável e, inclusive, de bloqueio de captura de tela, dificultando o registro da falta de energia, conduta que afronta o direito à informação assegurado pelo Código de Defesa do Consumidor”, disse, na decisão, a juíza Gisele Valle Monteiro da Rocha.

Segundo a magistrada, o apagão atual “não é um episódio isolado”. “É notório o histórico de descumprimentos e deficiências, sobretudo em períodos de chuvas e no final do ano, quando a estrutura de atendimento deveria ser reforçada e, no entanto, recorrentemente se mostra insuficiente”, afirmou.

Procurada pela Jovem Pan, a Enel Distribuição São Paulo respondeu às 8h52 deste sábado (13) que ainda não foi intimada pela Justiça. Também informou que “segue trabalhando de maneira ininterrupta para reestabelecer o fornecimento de energia ao restante da população que foi afetada pelo evento climático”.

De acordo com balanço da Enel publicado às 9h04 deste sábado, mais de 493 mil unidades consumidoras seguem sem energia elétrica. Na capital, são mais de 363 mil imóveis que continuam no escuro, após o vendaval histórico atingir São Paulo e a região metropolitana na quarta (11).

Fonte: Noticias ao Minuto Read More