Esperidião Amin esclarece PL da Dosimetria e futuro da votação

O Projeto de Lei (PL) 2162/23, conhecido como PL da Dosimetria, que propõe a redução de penas para os condenados pelos atos de 8 de Janeiro, enfrenta uma semana crucial no Congresso Nacional. O texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, com o debate prometendo ser intenso, visto que a não votação nesta semana aumenta as chances de o projeto ser arquivado em 2026. Para discutir o tema, o senador Esperidião Amin (PP-SC), relator do projeto, concedeu entrevista à Jovem Pan nesta segunda-feira (15) no Jornal da Manhã e esclareceu pontos controversos sobre a proposta.

Segundo o senador, o projeto atual é resultado de uma transformação de uma proposta original que previa anistia, ou seja, o perdão total aos condenados pelos atos. Ele detalhou que, por não haver aceitação para a anistia, o texto foi modificado na Câmara dos Deputados para tratar da redução das penas, mantendo, no entanto, as condenações.

O senador destacou que o projeto, ao chegar ao Senado, trouxe consigo o que chamou de “contrabando”. “Para surpresa nossa, dentro do projeto, foram incluídas normas que beneficiarão o cumprimento da pena de pessoas que não têm nada a ver com o 8 de janeiro”, afirmou, citando como exemplos a redução de pena para crimes de corrupção e de natureza sexual.

Amin afirmou que essas “brechas” serão corrigidas. “Isto não passa. A correção do texto, não há dúvida que ela será feita, seja por emenda, pelo relator, ou voto em separado”, assegurou. O relator também mapeou as diferentes correntes de opinião no Senado sobre o projeto. Segundo ele, há três grupos distintos:

• Contra a Dosimetria: Senadores que acreditam que as penas aplicadas foram corretas e que todos devem cumpri-las integralmente.
• A Favor da Anistia: Um grupo que defende a anistia total, como proposto no projeto original, perdoando completamente os condenados.
• A Favor da Dosimetria: Aqueles que veem a redução das penas como uma “fórmula intermediária”, mantendo as condenações, mas ajustando o tempo de cumprimento.

Amin reafirmou sua posição pessoal a favor da anistia. “Eu sou defensor, e não vou esconder, da anistia, desde que esse assunto começou a ser discutido”, declarou. No entanto, como relator, ele se comprometeu a conduzir o processo de forma a refletir o interesse comum e a vontade da maioria no Senado. “Saberei domesticar a minha convicção em função do interesse comum e que seja o da maioria”, concluiu.

*Reportagem produzida com auxílio de IA

Fonte: Jovem Pan Read More