Justiça Federal dá prazo para Aneel se manifestar sobre Enel em SP

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A Justiça Federal determinou nesta sexta-feira (19) que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) preste esclarecimento, em até cinco dias, sobre o apagão da Enel em São Paulo, ocorrido no dia 10 de dezembro, que deixou milhões de moradores no escuro por vários dias. No momento de pico foram 2,2 milhões de imóveis atingidos.

A decisão foi tomada após acolhimento de argumentos apresentados pela Prefeitura de São Paulo, e acontece após apresentação de um documento que exige que a agência esclareça se ainda cogita a prorrogação da concessão, mesmo diante do histórico de deficiências na prestação do serviço e das declarações do Ministério de Minas e Energia.

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De acordo com a Prefeitura, a demora excessiva para normalizar o serviço de milhões de paulistanos justifica uma definição urgente sobre a continuidade da empresa na capital. No pedido a Aneel, é solicitado que a Agência Nacional antecipe as conclusões sobre a possível caducidade ou prorrogação antecipada do contrato de concessão.

Segundo a Prefeitura, a Aneel havia postergado a avaliação final sobre a Enel para março de 2026, sob a justificativa de testar a rede elétrica durante o período de chuvas. Contudo, a administração municipal argumenta que as falhas recentes tornam “não razoável” aguardar esse prazo e pede a definição imediata sobre a extinção do contrato.

Na terça-feira (16), prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, o governador do Estado, Tarcísio de Freitas, e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, se reuniram para decidir sobre o futuro da Enel na capital paulista, e decidiram pelo rompimento de contrato com a concessionária de energia.

“A conclusão de comum acordo é de que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) será instada pelo Ministério de Minas e Energia a dar início no processo de caducidade. Caducidade é o processo que inicial o rompimento de contrato”, disse Nunes. “Estamos unidos para iniciarmos um processo rigoroso e regulatório”, completou Silveira.