Nos 3 anos do 8 de Janeiro, governo e STF terão atos pela democracia

Nesta quinta-feira (8), o Brasil completa três anos desde os ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília. A data, que se tornou um marco na história política recente do país, será lembrada com cerimônias oficiais e atos em defesa do Estado Democrático de Direito. O objetivo das celebrações é reforçar a solidez das instituições e a memória dos eventos de 2023, evitando que episódios semelhantes se repitam.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva liderará uma cerimônia no Palácio do Planalto, prevista para a manhã desta quinta. O evento, intitulado “Democracia Inabalada”, deve reunir ministros, autoridades do Judiciário e representantes da sociedade civil. Paralelamente, o Supremo Tribunal Federal (STF) também realizará uma programação especial, incluindo a abertura da exposição “8 de Janeiro: Mãos da Reconstrução” e debates sobre a preservação da memória institucional.

Ausências do Legislativo

Apesar do caráter institucional do evento, o ato no Palácio do Planalto não contará com a presença dos chefes do Poder Legislativo. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informaram que não participarão da cerimônia.

A ausência das lideranças do Congresso ocorre em um momento de tensão entre os poderes, exacerbada pela tramitação do PL da Dosimetria, aprovado pelo Senado em dezembro do ano passado. O projeto, que aguarda sanção ou veto presidencial, propõe alterações no cálculo de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito. A expectativa de que o presidente Lula vete o texto durante ou logo após as celebrações do 8 de Janeiro é apontada como um dos fatores para o distanciamento das lideranças parlamentares neste ano.

Relembre

Os ataques de 8 de janeiro de 2023, que completam três anos nesta quinta, foram o ápice de uma escalada de tensão política. O episódio foi marcado pela invasão e depredação do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal por apoiadores revoltados do ex-presidente Jair Bolsonaro. Além da invasão, os criminosos também pediam o cancelamento das eleições, intervenção militar, a volta do AI-5 e o impeachment do ministro do STF, Alexandre de Moraes.

As invasões começaram por volta das 15h, quando barreiras policiais foram rompidas na Esplanada dos Ministérios. O recesso parlamentar e forense da época fez com que os prédios estivessem vazios de autoridades, mas o patrimônio público sofreu danos severos, muitos deles irreversíveis. Obras de arte, mobiliário histórico e estruturas físicas foram destruídos.

Investigações posteriores revelaram que os atos não foram isolados, mas precedidos por acampamentos em frente a quartéis e bloqueios de rodovias. A resposta institucional envolveu a intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal e a prisão de centenas de envolvidos nas semanas seguintes.

Saldo judicial

Ao longo destes 36 meses, a resposta do Judiciário aos atentados resultou em números expressivos. Segundo o balanço mais recente divulgado pelo Supremo, quase 1.200 pessoas já foram responsabilizadas pelos atos.

Até o momento, o STF condenou 638 réus. Deste total, cerca de 279 foram sentenciados por crimes graves — como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado —, recebendo penas que, em alguns casos, chegam a 17 anos de prisão. Outros condenados por crimes de menor potencial ofensivo receberam penas mais brandas ou restritivas de direitos.

Além das condenações, mais de 550 pessoas assinaram o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). Esses réus, que respondiam por crimes de incitação e associação criminosa (geralmente ligados aos acampamentos em frente aos quartéis), confessaram os delitos para evitar o julgamento e a prisão, comprometendo-se a prestar serviços comunitários e a pagar multas. O balanço aponta ainda que 10 pessoas foram absolvidas por falta de provas.

Atualmente, cerca de 112 condenados cumprem pena em regime fechado, enquanto 61 pessoas permanecem foragidas, com pedidos de extradição em andamento. O prejuízo material aos cofres públicos também gerou uma condenação solidária aos envolvidos, estipulada em R$ 30 milhões a título de danos morais coletivos.

Memória

Três anos depois, a data serve não apenas como recordação, mas como um alerta contínuo. Movimentos sociais e sindicais também organizaram manifestações em diversas capitais do país para esta quinta-feira, sob o lema “em defesa da democracia, sem anistia para golpistas, pelo veto ao PL da Dosimetria”, pedindo o veto integral ao projeto que abranda as penas dos condenados pelos atos.

Para o Supremo Tribunal Federal, o dia 8 de janeiro deve ser tratado como um “dia para não esquecer”. Os ministros da Corte têm reiterado que a punição dos responsáveis e a restauração dos espaços físicos simbolizam a resiliência da democracia brasileira.

Fonte: Jovem Pan Read More