Brasil registra recorde histórico de denúncias de trabalho escravo

Categorias

Brasil

Estados líderes no número de denúncias

O documento do MDHC também apresenta o número de denúncias registradas em cada estado.

São Paulo lidera o ranking, com 5.539 registros, seguido por Minas Gerais (3.371) e Rio de Janeiro (2.095).

Na sequência aparecem Bahia (1.701), Rio Grande do Sul (1.396), Paraná (1.162) e Goiás (1.129). Completam a lista dos dez estados com mais denúncias Pará (897), Ceará (882) e Pernambuco (864).

Segundo a pasta, desde que o canal começou a receber registros, 26.172 denúncias de trabalho escravo e de condições análogas à escravidão foram contabilizadas em todo o país.

Trabalho escravo contemporâneo

Segundo a Cartilha de Apoio à Atuação no Combate ao Trabalho Escravo, do Ministério dos Direitos Humanos, o trabalho escravo contemporâneo, embora diferente da escravidão legal extinta em 1888, ainda persiste no Brasil e é sustentado por desigualdades históricas — regionais, sociais, raciais e de gênero — além de disparidades econômicas no contexto global.

Esse crime está previsto no artigo 149 do Código Penal, que define a redução de alguém à condição análoga à de escravo. A prática pode ocorrer com a presença de um ou mais dos seguintes elementos, que não precisam acontecer simultaneamente:

Trabalho forçado;
– Jornada exaustiva;
– Condições degradantes de trabalho;
– Restrição da liberdade de locomoção em razão de dívida.

Também chamado de trabalho em condições análogas à escravidão, o trabalho escravo contemporâneo viola direitos fundamentais e atinge, sobretudo, pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Como denunciar trabalho análogo à escravidão

Situações de trabalho análogo à escravidão podem ser denunciadas pelo Disque Direitos Humanos – Disque 100, serviço do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

O canal funciona como um pronto-socorro dos direitos humanos, recebendo denúncias de violações graves em andamento ou já ocorridas e acionando os órgãos competentes.

Qualquer pessoa pode denunciar, seja a vítima ou alguém que tenha conhecimento do caso, sem necessidade de identificação.