Fachin diz que o STF ‘nem sempre se ajuda’ e defende ‘autolimitação’

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou que o tribunal “nem sempre se ajuda”. Em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, o magistrado analisou que a corte “fomenta, sem querer, contradições”.

Desde que assumiu a presidência da corte, o ministro trabalha na elaboração de um regimento para juízes de todos os tribunais superiores, discussão reacendida pelo caso Master e atuação de Dias Tofolli no caso. Fachin não acredita que um pedido de impeachment contra colegas do tribunal possa avançar no Congresso.

“Não creio, porque isso significaria uma crise institucional muito grave. Nós teremos condições de tirar aprendizados dessa crise e resolver isso institucionalmente, sem criar uma crise institucional efetivamente grave”, afirmou o ministro.

Fachin também defendeu a criação de um código de ética para o STF, argumentando que se o tribunal não se “autolimitar”, pode ser regulado por um agente externo.

Uma das principais polêmicas envolve Toffoli. Dias antes de colocar “sigilo absoluto” nos autos de investigação de um esquema de fraude envolvendo o banco Master e o Banco de Brasília (BRB), o magistrado viajou a Lima, capital do Peru, para assistir à final da Libertadores em um jato privado acompanhado de Augusto de Arruda Botelho — ex-secretário de Justiça do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e advogado de Luiz Antonio Bull, um dos diretores do Banco Master preso na Operação Compliance Zero.

Outra polêmica envolve a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes, que aparece como representante do Master em um processo que investiga o empresário Nelson Tanure por crimes contra o mercado de capitais. O caso passou a tramitar no STF após a Justiça Federal em São Paulo declinar da competência e remeter a investigação à corte, onde está sob a relatoria de Toffoli. O inquérito corre sob sigilo, e o banco figura como parte interessada no processo.

Sobre a opinião pública em relação ao tribunal, Fachin acredita que o STF “não se ajuda”. “O Supremo julgou e condenou um ex-presidente que tem um índice de popularidade em torno de 30% do eleitorado. Portanto, esses 30% do eleitorado acham que o Supremo errou e que os ministros do Supremo fizeram mal”, avaliou o presidente da tribunal.

O ministro faz referência ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi condenado junto a outros sete réus por tentativa de golpe de Estado.

Privilégios

Fachin também comentou sobre os condenados ficarem em salas especiais, o que repercute mal na opinião pública. “Não é à toa que, quando se faz uma pesquisa de opinião, a maioria da população é contra o Supremo”, disse.

O ministro citou o foro privilegiado como um exemplo de uma das situações em que a corte não se ajuda. “Nós já tínhamos decidido restringir o foro. Passado algum tempo, a maioria estendeu. Como dizia o ministro Marco Aurélio (Mello), a maioria sempre é sábia. Mas eu fiquei vencido, porque eu achava que não devia mudar. Porque o Supremo precisava se ajudar, não precisava elastecer essa competência”, afirmou.

“E o que é a corrupção se não uma infração ética antes de um crime? Esse é um tema que representa um aprimoramento do caminho que o tribunal está seguindo. Até porque, ou nós encontramos um modo de nos autolimitarmos, ou poderá haver eventualmente uma limitação que venha de algum poder externo, e não creio que o resultado seja bom, haja vista o que aconteceu na Polônia, na Hungria, no México”, declarou o magistrado ao Estadão.

O orçamento secreto e a regulamentação de trabalhadores por aplicativos devem ser algumas das principais pautas do STF neste ano, avalia Fachin. “Uma das coisas que vamos discutir, isso depende obviamente do relator, o ministro Flávio Dino, é se vamos debater as emendas do orçamento secreto neste ano.”

Fonte: Jovem Pan Read More