Toffoli determina quebra de sigilo de depoimentos de Vorcaro e ex-diretor do BRB

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli autorizou a quebra de sigilo dos depoimentos de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa no inquérito que investiga as fraudes do Banco Master.

“Diante do pedido formulado pelo BACEN para acesso ao depoimento prestado por seu diretor ouvido na audiência realizada em 30.12, defiro o requerido e determino o levantamento do sigilo das peças constantes desta Petição”, diz o despacho publicado nesta quinta-feira (29).

Na oitiva de Vorcaro no dia 30 de dezembro o banqueiro declarou que o modelo de negócio era totalmente baseado no Fundo Garantidor de Crédito (FGC) e mudanças de regras no seguro de proteção ao investidor causou a crise em sua entidade.

O problema de liquidez consiste em quando uma empresa não consegue arcar com suas despesas por falta de dinheiro em caixa. À PF, Vorcaro disse, no entanto, que o Banco Master “sempre honrou todos seus compromissos até 17 de novembro”. Um dia depois, o Banco Central determinou a liquidação extrajudicial da instituição financeira.

Em depoimento, Vorcaro disse que o modelo de negócios adotado no Master “não tinha nada de errado”. “Depois que a gente começa a crescer, muda-se a regra do jogo, quando se [modifica] a regra do jogo, vamos para outros meios de captação”, afirmou o banqueiro.

O banqueiro relatou à PF que buscou junto ao Banco Central soluções para a crise de liquidez. Vorcaro ainda disse que se reuniu com investidores estrangeiros e buscou “fazer negócios com concorrentes”. Quanto ao processo de venda ao BRB, ele declarou que a instituição financeira “foi se adequando a todos os pedidos, acreditando que o acordo daria certo”.

BRB

O diretor de Fiscalização do Banco Central (BC), Ailton Aquino, pediu que o então presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, comprasse carteiras fraudadas do banco Master, divulgou o jornal O Globo na sexta-feira (23). A instituição financeira nega a informação.

Aquino teria sido responsável por enviar mensagens ao então presidente do BRB pedindo que ele adquirisse créditos para ajudar o Master a resolver problemas de liquidez.

Mensagens trocadas entre os dois foram apresentadas ao menos uma vez aos conselheiros do BRB, segundo o jornal. Em meio à conversa, o conselho aprovou, em 25 de março do ano passado, uma oferta de compra de 58% das ações do Master por R$ 2 bilhões.

Meses depois, a oferta do BRB seria reduzida a 22%, mas mesmo assim o BC vetou a operação. Em novembro, a Polícia Federal prendeu Daniel Vorcaro e outros seis executivos do banco Master.

Mensagem de Ailton foi mostrada durante reunião para resolver divergência entre conselheiros. No texto, de acordo com o jornal O Globo, o diretor do BC pedia a um dos conselheiros que comprassem mais de R$ 300 milhões de créditos do Master.

O conselho decidiu pela compra de R$ 270 milhões em créditos após pedido do “regulador”, ou seja, do BC. A ata da reunião que decidiu pela compra não cita as mensagens.

Após a reportagem de O Globo, o BC declarou que o diretor Ailton de Aquino “jamais recomendou a aquisição de carteiras fraudadas” ao presidente do BRB.

A entidade monetária afirmou que a área de Supervisão da Autarquia, sob o comando do diretor Ailton, foi responsável pela “identificação de inconsistências” na venda das carteiras de crédito consignado fraudadas do Banco Master.

Entenda o caso

As liquidações do Banco Master e da gestora de investimentos Reag, determinada em 15 de janeiro, expôs um dos episódios mais graves no sistema financeiro brasileiro.

Após identificar indícios de irregularidades financeiras e a grave crise de liquidez, o Banco Central determinou, em novembro, a liquidação extrajudicial do Banco Master S/A, do Banco Master de Investimentos S/A, do Banco Letsbank S/A e da Master S/A Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários. Na quarta-feira (21), o Will Bank, braço digital do conglomerado de Vorcaro, também teve o seu encerramento forçado.

Segundo as investigações, o Banco Master oferecia Certificados de Depósitos Bancários (CDB) com rentabilidade muito acima do mercado. Para sustentar a prática, a instituição financeira passou a assumir riscos excessivos e estruturar operações que inflavam artificialmente o seu balanço financeiro, enquanto a liquidez se deteriorava.

Os episódios do Banco Master e da gestora de investimentos Reag, liquidada em 15 de janeiro, são os mais graves do sistema financeiro brasileiro. Os casos envolvem, além das fraudes, tensões entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal de Contas da União (TCU), bem como com o Banco Central e a PF.

No sábado (17), a FGC iniciou o processo de ressarcimento aos credores do Banco Master, Banco Master de Investimento e Banco Letsbank. O valor total a ser pago em garantias soma R$ 40,6 bilhões.