MPTCU pede investigação sobre vazamento de dados de ministros do STF

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O Ministério Público acionou nesta quarta-feira (18) o Tribunal de Contas da União (TCU) para investigar o suposto vazamento e acesso ilegal a dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de seus familiares por servidores da Receita Federal.

Na representação, o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado pede a adoção imediata de medidas de controle externo para apurar os fatos.

Para contextualizar o pedido, o Ministério Público cita reportagem da CNN segundo a qual o STF identificou “múltiplos acessos” a dados de ministros e parentes.

De acordo com a solicitação, os fatos indicariam práticas “evidentemente delituosas” por parte de servidores da Receita Federal, que teriam violado o sigilo fiscal das autoridades e promovido a divulgação ilegal de informações supostamente descontextualizadas com objetivo de ‘conduzir à desmoralização da Corte’.

Segundo o documento, além de atingir os ministros individualmente, o caso pode comprometer a imagem institucional do STF perante a sociedade.

Entenda o caso

A Receita Federal do Brasil admitiu nesta terça-feira (17) que houve desvios no acesso a dados fiscais de ministros do STF e de seus familiares. A manifestação ocorreu após operação da Polícia Federal (PF) que investiga o vazamento de informações sigilosas de integrantes da Corte e seus parentes.

A ação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.

Não houve prisões, mas a Justiça determinou medidas cautelares como afastamento de função pública, uso de tornozeleira eletrônica, proibição de deixar o país e cancelamento de passaportes.