União filia Pablo Marçal, que está inelegível; veja os processos contra ele

O empresário e influenciador Pablo Marçal filia-se ao União Brasil nesta sexta-feira, 6. Um ano e meio depois de concorrer à Prefeitura de São Paulo pelo PRTB, Marçal foi condenado três vezes à inelegibilidade. Destas, reverteu uma condenação, enquanto recorre das outras duas.

Mesmo com os reveses no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), Marçal aposta em um recurso que o permita concorrer no pleito deste ano até que os processos contra ele não estejam julgados em definitivo, ou seja, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O União Brasil aposta em Marçal como puxador de votos. O partido realiza uma cerimônia de filiação do novo quadro na noite desta sexta-feira, às 18h, na Vila Olímpia, na capital paulista.

Segundo interlocutores da sigla, o plano é lançá-lo a uma vaga de deputado federal por São Paulo, um cargo ao qual o influenciador já concorreu nas eleições de 2022. Filiado ao extinto PROS, Marçal conquistou votos suficientes para se eleger, mas teve o registro da candidatura indeferido.

O Estadão procurou a defesa de Marçal para comentar os processos em trâmite na Justiça Eleitoral, mas não houve retorno

Pix de R$ 5 mil

Em fevereiro de 2025, Marçal foi condenado em uma ação movida pelo PSB e pela coligação do hoje ministro Guilherme Boulos, que concorreu à Prefeitura de São Paulo em 2024 pelo PSOL. As partes denunciaram a promessa de Marçal de apoiar candidatos a vereador que doassem R$ 5 mil para sua campanha à Prefeitura.

Durante o processo, Marçal alegou inconsistências nas preliminares do caso, ou seja, na forma como a ação foi julgada. No mérito da acusação, afirmou que não houve crime pois apenas cinco doações foram realizadas após o vídeo, as quais “foram prontamente devolvidas aos remetentes”.

Para o juiz Antonio Patiño Zorz, embora o valor arrecadado com o anúncio tenha sido limitado, a disposição de Marçal em oferecer dinheiro por apoio político, por si só, configura crime. “Entendo que o discurso de Pablo Marçal (…) encerra em si mesmo conduta ilícita que ostenta a potencialidade de lesar o bem jurídico protegido, a legitimidade das eleições”, disse o magistrado.

Marçal recorreu da decisão e obteve uma decisão favorável na segunda instância. Para o juiz Claudio Langroiva Pereira, que relatou a ação, apesar de ter havido conduta ilícita, seria necessário constatar que a prática influenciou o andamento do pleito.

“Embora o vídeo contenha proposta ilícita, os elementos probatórios carreados aos autos não foram suficientes para demonstrar a amplitude da divulgação, o volume de recursos efetivamente movimentados em decorrência direta da oferta, ou seu impacto concreto na campanha eleitoral, de forma a desequilibrá-la”, afirmou o desembargador.

As proponentes da ação recorreram da decisão. A coligação de Boulos apresentou um recurso para enviar o caso ao TSE, mas o processo ainda não foi remetido pelo TRE de São Paulo para a nova instância.

‘Concurso de cortes’

Em abril de 2025, dois meses após a primeira condenação, Marçal voltaria a ter um revés na Justiça Eleitoral. O ex-candidato a prefeito foi condenado pelo “concurso de cortes” que promoveu entre os seus seguidores. O influenciador oferecia compensações em dinheiro a quem produzisse vídeos que o promovessem. A ação foi proposta pelo PSB, pelo Ministério Público Eleitoral e por Silvia Ferraro, vereadora de São Paulo pelo PSOL.

Para o juiz Antonio Patiño Zorz, o mesmo que o condenou pela promessa de Pix em troca de apoio político, a “estratégia” do concurso de cortes deu a Marçal “uma vantagem indevida” na corrida eleitoral, uma vez que o candidato “fraudou” conteúdo favorável a ele de modo a criar “a impressão de que havia uma onda genuína de apoio a suas ideias e plataforma política, mas que foi motivada pela perspectiva de ganhos financeiros conforme regulamento e premiação”. Segundo o magistrado, tratou-se de “compra de apoio político”.

Na decisão, Marçal também foi condenado pelo descumprimento da liminar que suspendia seus perfis nas redes, incluindo a comunidade no Discord em que eram criados os cortes. Seus perfis foram suspensos nas demais plataformas, mas o servidor do Discord seguiu no ar. Segundo o juiz, a comunidade permaneceu ativa por 42 dias após a liminar, cabendo uma multa de R$ 10 mil por cada dia de desrespeito à medida, totalizando R$ 420 mil.

Marçal recorreu e, dos quatro crimes pelos quais havia sido condenado, obteve o afastamento de duas imputações, mas a inelegibilidade foi mantida, assim como a multa de R$ 420 mil.

Com a condenação na segunda instância, além das penas de inelegibilidade, o influenciador passou a ser considerado inapto a concorrer a cargos públicos também pela Lei da Ficha Limpa. Segundo a norma, para determinados tipos de crimes, o candidato torna-se inelegível por oito anos após a condenação por um órgão colegiado.

A defesa de Marçal apresentou embargos à condenação em segunda instância. O caso segue em análise do TRE-SP. Se for mantido o teor do acórdão, cabe recurso ao TSE.

Sorteio de boné

Em julho de 2025, Marçal foi condenado pela terceira vez. Nesta ação, o PSB o processou por abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação e captação ilícita de recursos

Nas alegações, o partido citou ofensas proferidas por Marçal durante a campanha, como as referências, sem provas, de que o então candidato Guilherme Boulos seria usuário de drogas. A sigla também acusou o candidato de ferir a isonomia do pleito ao sortear bonés e dinheiro em troca de divulgação.

Os advogados de Marçal recorreram, mas o caso ainda não foi apreciado na segunda instância do TRE de São Paulo. O caso deve ser avaliado pela Corte Eleitoral nas próximas semanas.

Laudo falso contra Boulos

Dois dias antes das eleições de 2024, Marçal divulgou um laudo médico falso atribuindo ao então candidato Guilherme Boulos uma overdose por uso de cocaína. O documento forjado utilizou a assinatura de um médico falecido.

Em fevereiro deste ano, Marçal assinou um acordo com a Procuradoria que suspendeu por dois anos a ação pela divulgação do laudo. No termo, o ex-candidato a prefeito foi condenado ao pagamento de uma indenização de R$ 5 mil a uma instituição filantrópica. Além disso, comprometeu-se a não frequentar bares, boates e casas de prostituição.

Outros processos

Durante a campanha a prefeito de São Paulo, Marçal envolveu-se em outras polêmicas que terminaram na Justiça. Em novembro de 2025, ele foi condenado por afirmar que a deputada federal Tabata Amaral (PSB) “abandonou” o pai para estudar no exterior. Segundo a Justiça, houve o crime de difamação eleitoral.

Cadeirada

O influenciador também teve embates ríspidos com José Luiz Datena (PSDB). A tensão entre os dois culminou na cadeirada do apresentador em Marçal no debate da TV Cultura. Como mostrou o Estadão, em outubro de 2025, um acordo entre as partes encerrou os processos que os ex-candidatos moviam entre si. O termo foi homologado em fevereiro deste ano.

*com informações do Estadão Conteúdo

Fonte: Jovem Pan Read More