Fim da escala 6×1: apesar de popular, projeto enfrenta resistência e incertezas

O fim da escala 6×1 é um dos temas que mais deve movimentar o Brasil neste ano. A proposta no Congresso divide opiniões. Se, por um lado, a maioria dos trabalhadores é a favor da medida, parte da oposição e setores cruciais da economia se opõem à ideia.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que uma proposta será votada até maio. Dois textos diferentes já estão caminhando no Congresso

A PEC 8/2025, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP) aguarda parecer do relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. De acordo com a proposta, a jornada máxima de trabalho seria de 4×3, com 36 horas máximas em uma semana. O texto já tem relator, o deputado Paulo Azi (União-BA).

Outra PEC também tramita no Senado. A 148/2015 foi aprovada em 10 de dezembro de 2025, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, com relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE). O projeto é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). O texto agora segue para aprovação no plenário do Senado. O texto ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados e pela sanção do presidente Lula.

A medida propõe reduzir a jornada semanal de forma escalonada, a partir de 2027:

• 42 horas no 1º ano;
• 41 horas no 2º ano;
• 39 horas no 3° ano;
• 38 horas no 4° ano;
• 37 horas no 5º ano;
• 36 horas a partir de 2031.

Diálogo em Brasília

Nos corredores do Congresso, a redução da escala é um tópico sensível, especialmente em ano eleitoral. A tônica tem sido de que a situação está sendo “dialogada”.

Segundo o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) a “sociedade decidiu” por uma escala 5×2 e de 40 horas. Ele também afirmou que uma grande parcela dos trabalhadores informais toparia trabalhar no mercado formal com uma escala “humanizada e jornada justa”. Para ele, o momento agora é de ajustes no textos.

Segundo Lopes, existe o risco de um apagão no mercado formal de trabalho caso o projeto não seja aprovado.

Do outro lado do espectro, parte da oposição diz topar discutir a proposta, que é muito popular. Segundo o também deputado Cabo Gilberto Silva (PL-MG), o assunto está sendo debatido com a bancada.

Ele também citou a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil como um exemplo de que a oposição pode ser favorável a projetos que são da base aliada ao governo. “O que for bom para o Brasil, vamos discutir”, disse.

Outros setores da oposição, no entanto, já criticaram publicamente a proposta: dizem que se trata de uma estratégia “eleitoreira” do governo Lula e que a economia do país não suportaria a diminuição das cargas horárias.

A Jovem Pan apurou que a estratégia da oposição é se unir ao empresariado para barrar a votação do texto. Muitos congressistas já avisaram os líderes que, caso o projeto seja pautado, vão votar a favor para não perderem popularidade em ano eleitoral. A ideia seria vender aos colegas que a diminuição da escala seria inviável e causaria um “colapso econômico”. Essa narrativa, no entanto, divide os especialistas.

Economia no centro do debate

“É um movimento natural das coisas”, diz André Galhardo, economista-chefe da Análise Econômica, a redução da jornada de trabalho. Segundo ele, a medida melhora a saúde e promove o bem-estar do empregado.

De acordo com o economista, a redução abre novas oportunidades para que o trabalhador explore o mercado de trabalho. “Em uma escala 6×1, o tempo é muito reduzido, inclusive para você se atualizar.”

Além do fim de escala, Galhardo aponta que essa não pode ser a única iniciativa para se melhorar a produtividade brasileira. Segundo ele, é preciso discutir pautas que visem preservar a saúde do trabalhador, mas que deem mais produtividade para a economia. A solução seria uma reforma trabalhista, mas que não onere o trabalhador.

“O fim da escala 6×1 não traz mais problemas, pode trazer inclusive algumas soluções”, analisou.

Juliana Inhasz, professora de economia do Insper e head de economia da Associação Nacional de Executivos, entretanto, indica que a redução pode não gerar o efeito esperado, pelo menos não imediatamente. “Esses ganhos, se acontecerem, são de médio a longo prazo. No curto prazo, o efeito dessa escala é primeiro um aumento do custo para o produtor”, avalia.

Inhasz afirma que o aumento deve ser repassado ao consumidor, aumentando preços e prejudicando os próprios trabalhadores. A economista também diz  que a medida pode desestimular a produção, principalmente para pequenos produtores, que teriam mais dificuldade de internalizar os novos custos.

A produtividade dos funcionários também é questionável. “No curto prazo, como nada garante que a gente vá ter ganhos de produtividade, parece que existe um custo que não pode ser desprezado”, diz. “Do jeito que está, sem uma agenda que olhe como essa redução de escala se traduz em ganhos de eficiência e produtividade, a gente corre o risco de mais perder do que ganhar.”

Um dos movimentos que ajudou fazer a pauta chegar a Brasília foi o VAT (Vida Além do Trabalho).

A associação, que começou em 2023, defende o fim da escala 6×1. Foi fundada pelo vereador no Rio de Janeiro, Rick Azevedo (Psol), que contava suas próprias experiências na escala 6×1 pelas redes sociais.

“É um movimento orgânico, de fora para dentro, formado por trabalhadores”, diz Nando Martins, Coordenador Estadual do VAT-SP. A eleição de Rick Azevedo à Câmara Municipal do Rio de Janeiro, o crescimento do movimento na internet e a aproximação da deputada Erika Hilton teriam sido os principais motivos da pauta ter chegado em Brasília e ser abraçada pelo governo, segundo Nando.

“A luta do VAT é melhor a vida do trabalhador”, definiu o coordenador. Sobre possíveis aumentos de gastos para o empresariado e empregados, Nando acredita que a questão pode ser resolvida e precisa apenas de ajustes, que seriam discutidos no governo.

Indústria se coloca contra

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) analisou que o custo da redução de jornada de trabalho até 40 horas poderia ser de R$ 178,2 bilhões a R$ 267,2 bilhões por ano. Isso significaria um impacto de 7% na folha de pagamentos. A projeção considerou dois cenários: compensando a redução com horas extras ou com contratações novas.

Também analisou que o custo com trabalhadores do setor público poderia aumentar em até R$ 4 milhões.

Segundo a projeção da CNI, os impactos serão sentidos com maior força na indústria da construção e nas micro e pequenas empresas industriais. A Associação Brasileira das Indústrias de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) também se mostrou contrária à aprovação da medida.

“Uma solução única imposta por lei seria inadequada e prejudicial”, disse em nota. A associação defende que seja mantido o tempo atual de 44 horas semanais, e que negociações individuais devem ser o “caminho para a modernização das relações de trabalho” .

A Fiesp foi além e se disse preocupada com o debate deste tema estar ocorrendo em ano eleitoral.  “O engessamento da jornada por via constitucional, sem considerar as especificidades de cada setor, compromete a autonomia de empresas e trabalhadores”, afirmou Paulo Skaf, presidente da entidade.

Fonte: Jovem Pan Read More