Advogados pedem ao STF que visitas a Vorcaro na prisão não sejam gravadas

A defesa de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir que as visitas de seus advogados na prisão não sejam gravadas em áudio e vídeo. O pedido foi protocolado na última sexta-feira (6) e tem como objetivo garantir o “pleno exercício do direito de defesa” durante o período em que ele estiver detido na Penitenciária Federal de Brasília.

Segundo os advogados, a direção do presídio impôs uma série de restrições para os encontros. Além de informar que as visitas não poderiam ocorrer imediatamente — exigindo um agendamento para a semana seguinte —, a unidade prisional comunicou que as conversas seriam totalmente monitoradas por áudio e vídeo. A penitenciária também proibiu a entrada com papel e caneta.

No documento enviado ao STF, a defesa pede que a Corte garanta a realização regular das visitas sem qualquer tipo de gravação ou escuta. A equipe jurídica também solicita a autorização para entrar com cópias impressas do processo e fazer anotações durante as conversas com o cliente. Os advogados ressaltam que essas condições são direitos previstos no Estatuto da Advocacia e na Lei de Execução Penal.

O pedido destaca ainda que a comunicação confidencial entre o advogado e seu cliente é uma “garantia essencial para o direito de defesa”. Por conta disso, a equipe jurídica afirma que, caso a Penitenciária Federal de Brasília não possa assegurar o cumprimento dessas regras, Vorcaro deve ser transferido para outro presídio no Distrito Federal que consiga respeitar essas garantias legais.

Vorcaro em Brasília

Inicialmente preso preventivamente em Potim, interior de São Paulo, Vorcaro chegou à Penitenciária Federal de Brasília na tarde de sexta-feira. A transferência se deu após o ministro André Mendonça acolher pedido da Polícia Federal (PF).

A corporação argumentou que a ida para a unidade prisional de Brasília era necessária em razão da integridade física do investigado. A PF também afirmou haver risco à segurança pública, caso Vorcaro continuasse no presídio paulista, devido à grande “articulação e influência” que o banqueiro possui sobre atores do poder público e do setor privado, com capacidade de interferir direta ou indiretamente na condução das investigações ou na execução das determinações judiciais.

Nos primeiros 20 dias, Vorcaro ficará isolado em uma cela de 9 m². O local possui cama, mesa, assento, prateleira e pia feitos de concreto. Também há privada e chuveiro (com funcionamento em horários determinados). Passado o período, o banqueiro será alocado em um alojamento com as mesmas características, mas ligeiramente menor, com 6 m².

Inaugurada em 2018, a Penitenciária Federal de Brasília é uma das cinco unidades de segurança máxima do Brasil. Com 208 celas, o local fica ao lado do Complexo Penitenciário da Papuda e do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como “Papudinha”, onde está preso o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Fonte: Jovem Pan Read More