STF tem unanimidade para condenar deputados do PL por desvios de emendas

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Os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Carmen Lúcia e Flávio Dino votaram nesta terça-feira (17) para condenar políticos do PL por corrupção passiva. Zanin é o relator da ação, que é julgada na Primeira Turma do STF.

Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), os deputados federais Josimar Cunha Rodrigues (PL-MA), conhecido como Josimar Maranhãozinho, e Gildenemir de Lima Sousa (PL-MA), conhecido como Pastor Gil, além do ex-deputado federal João Bosco da Costa (PL-SE), conhecido como Bosco Costa, teriam solicitado propina em troca de destinação de recursos ao município de São José de Ribamar (MA) por meio de emendas parlamentares.

São julgados também João Batista Magalhães, conhecido como João Magalhães (MDB-MG), deputado estadual em Minas Gerais e ex-deputado federal, e os empresários Antônio José Silva Rocha, Adones Nunes Martins e Abraão Nunes Martins Neto, além de Thalles Andrade Costa, filho de Bosco da Costa.

Zanin apontou que existem provas robustas para a condenação, detalhando a solicitação de 25% de propina sobre as emendas. Os parlamentares, de acordo com o relator, usavam suas funções para “mercadear” com o orçamento público.

Foram condenados pela prática do crime de corrupção passiva:

Josimar Cunha Rodrigues;
Gildenemir de Lima Sousa;
João Bosco da Costa;
João Batista Magalhães;
Antônio José Silva Rocha;
Adones Nunes Martins;
Abraão Nunes Martins Neto.

Josimar foi absolvido como líder de organização criminosa. Gildenemir de Lima Sousa, João Bosco da Costa, João Batista Magalhães e Thalles Andrade Costa também foram absolvidos da acusação de fazer parte de organização criminosa. Thales foi o único totalmente absolvido na ação.

Detalhes da denúncia

De acordo com a PGR, os parlamentares extorquiram R$ 1,6 milhão do então prefeito de São José do Ribamar (MA) em troca do envio de uma emenda de quase R$ 7 milhões para a cidade.

Em depoimentos ao STF, Pastor Gil e Bosco Costa negaram qualquer envolvimento, enquanto Josimar Maranhãozinho, apontado como líder da suposta organização criminosa, optou por permanecer em silêncio. As investigações tiveram início em 2020, após o prefeito Eudes Sampaio relatar que foi pressionado a entregar 25% do valor das emendas destinadas à saúde.

Segundo a Polícia Federal (PF), essa prática se estendeu por pelo menos cinco anos, com prefeitos sendo ameaçados de morte caso não pagassem propinas.

Interceptações telefônicas revelaram conversas entre um agiota conhecido como Pacovan e os parlamentares, além de áudios, discutindo a divisão de valores. Um dos trechos mais alarmantes mostra Pacovan afirmando que um prefeito poderia “pegar uma bala na cara”.

Em março deste ano, a Primeira Turma do STF aceitou, por unanimidade, a denúncia da PGR, transformando os três deputados em réus.