Justiça suspende processo que pode acabar com concessão da Enel em São Paulo

 

A Justiça Federal concedeu, nesta quinta-feira (19), uma liminar à Enel Distribuição São Paulo suspendendo o processo da Agência Nacional de Energia Elétrica que pode levar à caducidade do contrato da distribuidora de energia no estado paulista.

No parecer, a juíza Pollyanna Kelly Maciel alegou que a Enel não teve seu direito de defesa respeitado em um processo administrativo A magistrada suspendeu o voto do Diretor-Geral da Aneel, Sandoval Feitosa, de forma provisória, justificando que ele tinha decidido pela extinção do contrato dois dias antes do prazo estipulado para defesa.

“A Impetrante alega violação ao devido processo legal ao contraditório à ampla defesa, fundamentando que a autoridade coatora proferiu voto recomendando a declaração de caducidade do Contrato de Concessão em 24/02/2026, antes mesmo do encerramento do prazo expressamente concedido para a sua manifestação defensiva, cujo termo final era 26/02/2026”, diz a decisão.

Na ocasião, Feitosa afirmou que a empresa não cumpriu devidamente com o plano de contingência estabelecido para lidar com os impactos dos eventos climáticos, disponibilizando equipes abaixo do necessário para o restabelecimento da energia elétrica.

A pressão para a extinção do contrato da Enel em São Paulo ganhou força após o último apagão, que ocorreu em dezembro de 2025,na região metropolitana, quando mais de 4 milhões de imóveis ficaram sem fornecimento de energia elétrica por 6 dias.

Integrantes da prefeitura de São Paulo, ouvidos pela Jovem Pan, disseram que o fim do contrato é “inevitável” e que o relatório apresentando as falhas da distribuidora é “muito forte”.

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, e o governador do Estado, Tarcísio de Freitas, têm defendido o fim do contrato. O chefe do executivo paulista falou no ano passado em “varrer a Enel” do estado.

Após o apagão, Nunes e Freitas se reuniram com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Na reunião, ficou acertado que eles iriam buscar a caducidade do contrato.

No entanto, na última semana, houve troca de farpas entre o prefeito e o ministro. Durante reunião na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, Silveira disse que tem orientado a Aneel a “despolitizar o assunto para avançar na renovação do contrato” e afirmou que Ricardo Nunes tem feito “politicagem” com o assunto. A fala foi rebatida pelo prefeito. “Me causa muita infelicidade essa pessoa [Silveira] tratar um tema tão importante dessa forma. Não é a primeira vez que ele faz isso.

Estava marcada para a próxima terça-feira, uma reunião da diretoria da Aneel para decidir a respeito da recomendação do Ministério de Minas e Energia sobre o fim da concessão, mas com a liminar, a discussão sobre o tema está suspensa.

Em nota, a Aneel disse que vai recorrer: “A ANEEL está avaliando a decisão e as ações que serão tomadas para assegurar suas prerrogativas e competências legais”.

A reportagem procurou a Enel para comentar a decisão, mas não obteve resposta até a publicação deste texto. O espaço segue aberto.

Fonte: Noticias ao Minuto Read More