Defesa de Anderson Torres pede ao STF acareação com Freire Gomes e perícia sobre minuta golpista

A defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres apresentou nesta segunda-feira(16)um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para a realização de uma acareação entre ele e o ex-comandante do Exército, general Marco Antônio Freire Gomes, na ação que apura a tentativa de golpe de Estado. Nesse tipo de procedimento judicial, aqueles que deram versões conflitantes ficam frente a frente para esclarecer os fatos. Caso o STF não autorize o confronto direto, os advogados pedem que Freire Gomes seja convocado para um novo depoimento individual, a fim de esclarecer os pontos que consideram contraditórios ou mal explicados. Freire Gomes afirmou que Torres participou de reuniões com teor golpista, o que o ex-ministro nega. Os advogados sustentam que há contradições relevantes entre os depoimentos prestados por Torres e pelo general sobre as supostas reuniões envolvendo o então presidente Jair Bolsonaro, tema central da fase de interrogatórios realizada na última semana.

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Em 2024, Freire Gomes afirmou à Polícia Federal que Torres prestava “suporte jurídico” a Bolsonaro durante encontros que discutiram atos golpistas. Na ocasião, o general também declarou que a minuta golpista discutida com Bolsonaro e os comandantes militares era a mesma apreendida pela PF na casa de Torres. A defesa do ex-ministro contesta essa versão. No entanto, em depoimento ao STF no mês passado, desta vez como testemunha de acusação, o general atenuou suas declarações anteriores e afirmou não ter certeza se a minuta apreendida na casa de Torres era a mesma discutida nas reuniões com os comandantes.

Questionado pela defesa sobre quantas vezes Torres participou desses encontros, Freire Gomes respondeu apenas: “Poucas”, sem detalhar. Os advogados também criticaram o fato de o general figurar no processo como testemunha, e não como investigado. Essa divergência entre a versão inicial, que apontava Torres como responsável por dar suporte jurídico, e a posterior, em que o general relativizou seu depoimento, motivou a defesa a pedir a acareação. Outro pedido apresentado foi a realização de uma perícia técnica para comparar o conteúdo da minuta apreendida com outros documentos anexados ao processo. O objetivo é demonstrar que o material encontrado com Torres não guarda semelhança com os demais textos de teor antidemocrático que fundamentam a acusação

A defesa também pediu a realização de uma perícia audiovisual sobre a participação de Torres na live realizada em julho de 2021, ao lado de Bolsonaro – episódio citado na denúncia da Procuradoria-Geral da República e questionado pelo ministro Alexandre de Moraes durante o interrogatório. No pedido, os advogados afirmam que a intenção é demonstrar que o então ministro apenas leu recomendações técnicas elaboradas por peritos da Polícia Federal, afastando a acusação de que teria propagado desinformação.

Na tentativa de reforçar a tese de que Torres não teve participação ativa nas articulações golpistas, a defesa também solicitou que o STF oficie o Google para identificar o responsável por inserir na internet a minuta de decreto de Estado de Defesa encontrada na casa do ex-ministro. Os advogados argumentam que documentos de conteúdo semelhante circulam publicamente na internet desde dezembro de 2022, sem que as autoridades tenham identificado os autores. Os pedidos foram feitos no contexto da fase de diligências complementares do processo, aberta na semana passada após o encerramento da etapa de interrogatórios dos réus. As solicitações agora serão analisadas pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.