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O governo federal tomou uma medida drástica ao recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de evitar uma avalanche de ações judiciais contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essas ações são movidas por vítimas de fraudes em descontos indevidos, que buscam reparação pelos danos sofridos. No entanto, o ministro Dias Toffoli negou o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender os processos em andamento. Em sua decisão, Toffoli suspendeu o prazo de prescrição, permitindo que aposentados e pensionistas lesados possam ajuizar ações de indenização por danos morais e solicitar a devolução dos valores desviados.
O ministro Toffoli destacou que a suspensão do prazo de prescrição tem como objetivo inibir a advocacia predatória, reconhecer os direitos dos cidadãos e proteger o patrimônio estatal, garantindo segurança jurídica à sociedade. A AGU havia argumentado que o INSS não poderia ser responsabilizado por fraudes cometidas por entidades privadas. No entanto, Toffoli marcou uma audiência de conciliação no STF para o próximo dia 24, com a presença de representantes da União e do Ministério Público Federal, buscando uma solução institucional para o problema.
Atualmente, a justiça já contabiliza mais de 60 mil processos relacionados ao esquema de fraude no INSS. A decisão do ministro Toffoli ressalta a necessidade de coordenação entre os poderes para enfrentar a questão, promovendo uma solução que atenda aos interesses dos cidadãos lesados e proteja o erário público. A audiência de conciliação poderá ser um passo importante para resolver o impasse e garantir que os direitos dos aposentados e pensionistas sejam respeitados.
*Com informações de Janaína Camelo
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*Reportagem produzida com auxílio de IA
Fonte: Jovem Pan Read More
