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O senador Izalci Lucas (PL-DF) criticou nesta quinta-feira (27) a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, segundo ele, abre caminho para a retirada de conteúdos da internet sem necessidade de decisão judicial, contrariando o que estabelece o artigo 19 do Marco Civil da Internet.
Na avaliação do parlamentar, a interpretação adotada pelo STF pode incentivar a censura privada, já que plataformas digitais, receosas de sofrer penalizações, podem optar por excluir conteúdos de forma preventiva, mesmo quando não há determinação judicial. “Na medida em que o Supremo disse que não precisa [de decisão judicial] e penaliza as plataformas, haverá muita retirada de conteúdo por medo de serem punidas. E isso vai afetar diretamente a liberdade de expressão”, alertou Izalci.
O artigo 19 do Marco Civil da Internet estabelece que os provedores de aplicações só podem ser responsabilizados civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros caso não tomem providências após ordem judicial. Com a decisão do STF, esse dispositivo passa a ter uma interpretação mais flexível, o que preocupa parlamentares da base conservadora.
Izalci defendeu que o Congresso Nacional reaja de forma institucional para preservar o que considera um dos pilares da democracia. “O Congresso vai ter que reagir. Se for necessário detalhar mais o artigo 19, o Congresso tem que fazer. O que não podemos admitir é censura, é impedir a liberdade de expressão, que é um princípio fundamental da democracia”, afirmou.
A fala do senador ocorre em um momento de forte tensão entre os Poderes Legislativo e Judiciário sobre temas ligados à regulação das redes sociais, moderação de conteúdo e liberdade de expressão. Parlamentares prometem avançar com projetos que reforcem garantias legais e impeçam o que consideram excessos das plataformas ou decisões judiciais que possam limitar o debate público.
A expectativa é de que o Senado intensifique a discussão sobre o tema nas próximas semanas, com foco em uma eventual atualização legislativa do Marco Civil da Internet para assegurar o equilíbrio entre combate à desinformação e respeito aos direitos fundamentais dos usuários.
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Fonte: Jovem Pan Read More
