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O relatório do senador Romário (PL-RJ) sobre o Projeto de Lei 864/2019, que propõe a regulamentação da profissão de árbitro no Brasil, já começa a produzir efeitos concretos no futebol nacional. A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) decidiu seguir o parecer apresentado pelo parlamentar como base para iniciar o processo de profissionalização da arbitragem, com meta de implantação total até 2026.
Mesmo antes de virar lei, a proposta construída com apoio de árbitros, federações, juristas e representantes da CBF está inspirando a mudança no modelo de contratação. Atualmente, cerca de 700 árbitros e assistentes atuam como autônomos, sem vínculos empregatícios ou garantias trabalhistas.
“A aprovação do nosso relatório na Comissão de Esporte foi um passo importantíssimo. E o fato de já estar servindo de base para mudanças concretas no futebol brasileiro mostra que estamos no caminho certo”, afirmou Romário. “Essa iniciativa da CBF me dá mais fôlego para correr com a tramitação do projeto no Congresso”, completou.
Fim do amadorismo
O texto do senador propõe a criação de um contrato especial de trabalho para árbitros e assistentes, com salário fixo, décimo terceiro, férias, estabilidade, previdência social e bônus por desempenho, encerrando de vez o modelo informal que vigora há décadas no Brasil. Para Romário, a proposta é resultado de um trabalho técnico e colaborativo, com grupos de estudo dedicados a quatro frentes: direito do trabalho, organização esportiva, legislação comparada e direitos dos árbitros.
“O relatório que construímos não é só teoria. Nós ouvimos quem realmente conhece o dia a dia da arbitragem. O resultado foi uma proposta sólida, feita para funcionar na prática, como estamos vendo agora”, explicou o senador.
CBF adota diretrizes do PL
A decisão da CBF de iniciar a profissionalização dos árbitros brasileiros segue exatamente as diretrizes estabelecidas no parecer de Romário. A medida reforça o papel do Legislativo na modernização do futebol e amplia a pressão para que o Congresso acelere a tramitação do projeto.
“É inaceitável que, em pleno 2025, profissionais que atuam com tanta responsabilidade em campo continuem sem vínculo formal, sem segurança e sem proteção”, criticou Romário. “O Brasil precisa dar esse salto. E estamos oferecendo as ferramentas legislativas para isso.” A próxima etapa do projeto será a análise pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Depois, o texto segue para votação em plenário.
Impacto estrutural
A adesão da CBF ao modelo proposto representa um marco na história da arbitragem brasileira. Além de garantir condições dignas de trabalho, a profissionalização tende a elevar o nível técnico, a preparação física e psicológica dos árbitros, além de contribuir para uma maior credibilidade nas competições.
“O que falta no futebol brasileiro é reconhecer que a arbitragem também precisa ser tratada com profissionalismo, estabilidade e segurança jurídica. Isso que está começando a acontecer é um avanço para todos”, destacou Romário. Caso o PL 864/2019 seja aprovado pelo Congresso, o Brasil terá, pela primeira vez, uma legislação específica que assegura os direitos dos árbitros de futebol. Para Romário, é o reconhecimento de uma categoria fundamental para o esporte mais popular do país.
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Fonte: Jovem Pan Read More
