Lira estuda incluir compensação do IOF em projeto que amplia isenção do Imposto de Renda

O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira (8) que estuda a possibilidade de incorporar trechos da medida provisória que trata da compensação do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) ao projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000 por mês. A iniciativa visa equilibrar o impacto fiscal da desoneração, mas pode atrasar a tramitação da proposta, que é considerada prioritária pelo governo.

“A possibilidade de inclusão nesse texto de alguma saída para a questão do IOF, ou de alguns assuntos que tratam da medida provisória, está sendo analisada”, declarou Lira. Segundo ele, a ideia seria incorporar apenas parte do conteúdo da MP, sem abordar todos os pontos da proposta enviada pelo Executivo. A avaliação ocorre em meio à judicialização do aumento do IOF — suspenso pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal — e à busca por alternativas para compensar a perda de arrecadação provocada pela nova política de isenção no IR.

A decisão final, segundo Lira, dependerá do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que conduz os debates sobre a proposta. O impasse sobre a forma de compensação foi um dos motivos do atraso na apresentação do relatório, inicialmente previsto para 27 de julho. Caso as compensações fiquem de fora do projeto de lei e continuem sendo tratadas por meio de medida provisória, a tramitação tende a ser mais célere. A expectativa é que o texto seja apresentado na comissão especial ainda nesta semana, com chance de votação no plenário antes do recesso parlamentar.

Tributação dos super-ricos também está em revisão

Outro ponto sensível em discussão é a alíquota de tributação sobre os mais ricos. A versão original do projeto prevê uma cobrança de 10% sobre rendimentos anuais acima de R$ 1,2 milhão. Para Arthur Lira, o índice pode ser excessivo e merece reavaliação. “As contas de uma alíquota mínima de dez por cento resultam em uma compensação muito maior que a renúncia. A renúncia seria de R$ 25,8 bilhões, enquanto a compensação pode chegar a R$ 34 bilhões. Se buscamos uma neutralidade fiscal, é necessário ajustar para uma alíquota mais eficaz”, argumentou o deputado.

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A proposta de reforma do IR, que integra a agenda econômica do governo e visa beneficiar trabalhadores de baixa e média renda, ainda enfrenta resistência em setores da elite econômica, o que torna o equilíbrio entre arrecadação e justiça fiscal um desafio político e técnico.