Zambelli pede para devolver apartamento funcional na próxima terça-feira

A defesa da deputada Carla Zambelli pediu ao presidente da Câmara, Hugo Motta, a prorrogação do prazo para devolver o apartamento funcional em Brasília. O advogado defende que a devolução do imóvel deve ser feita quando o parlamentar deixar de exercer efetivamente o mandato. A defesa também alega que o deputado Coronel Tadeu, que assumiu o mandato de Zambelli, não solicitou a utilização do imóvel.

O afastamento da deputada foi oficializado no dia 5 de junho. Foram sete dias por motivo de saúde e mais 120 por interesse particular, sem remuneração. O advogado de Zambelli, Fábio Pagnozzi, também alegou que ela não foi oficialmente notificada, desta forma solicita que a devolução do imóvel aconteça até a próxima terça-feira (15) e que eventuais multas não sejam cobradas até o novo prazo solicitado para que a deputada licenciada deixe de ocupar o imóvel funcional.

Carla Zambelli foi condenada a dez anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal, além da perda do mandato, por invadir o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça com auxílio do hacker Walter Delgatti, condenado a oito anos e três meses de prisão no mesmo processo. A análise sobre a perda de mandato da parlamentar está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Segundo as regras da Câmara, para ter direito ao apartamento funcional, o deputado deve estar em efetivo exercício do mandato, senão, a devolução do imóvel deve acontecer em até 30 dias após a formalização da licença de mandato. No caso de Zambelli, o prazo encerrou na última sexta-feira (4).

A Câmara dos Deputados informou que Carla Zambelli não solicitou a devolução do imóvel funcional e que, se a deputada não desocupar o imóvel, poderá ser obrigada a indenizar a casa. O valor será proporcional ao tempo de uso irregular e terá como base o auxílio-moradia pago a parlamentares que não ocupam imóveis funcionais.

Fonte: Jovem Pan Read More