Após anúncio de Trump, governistas defendem uso da Lei da Reciprocidade contra os EUA

Após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar nesta quarta-feira (9) a imposição de uma tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros exportados para o mercado norte-americano, parlamentares governistas reagiram e passaram a defender o uso imediato da Lei da Reciprocidade como resposta.

A legislação em vigor autoriza o governo brasileiro a adotar medidas comerciais contra países que imponham barreiras unilaterais às exportações nacionais. Para os aliados do Palácio do Planalto, o Brasil deve agir com firmeza diante do que classificam como uma “afronta” à soberania e aos interesses econômicos do País.

“A gente deu ao governo autonomia [com a Lei da Reciprocidade]. Não precisa aprovar mais nada aqui, a lei está dada e está feita. O governo, obviamente, vai aplicar, porque é um governo altivo”, afirmou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), ao comentar a repercussão da carta enviada por Trump ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), também defendeu o uso da medida, mas reforçou que a decisão cabe ao Executivo. O parlamentar informou que uma reunião emergencial foi convocada com integrantes do governo para discutir a resposta brasileira.

Trump ameaça dobrar tarifa caso Brasil reaja

Na carta enviada a Lula, Trump deixou claro que qualquer medida retaliatória brasileira será respondida com novo aumento tarifário. Segundo ele, “se o Brasil decidir aumentar suas tarifas, qualquer valor será somado aos 50% já anunciados”, podendo chegar a uma taxação total de 100% sobre os produtos brasileiros.

A medida é justificada pelo presidente norte-americano como uma resposta direta aos “ataques à liberdade de expressão de empresas americanas” e ao que chamou de “caça às bruxas” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Trump criticou duramente o Supremo Tribunal Federal (STF) por supostas ordens de censura a plataformas digitais dos EUA, classificando as decisões como “secretas e ilegais”.

Disputa comercial e diplomática

Além das críticas políticas, Trump argumentou que a relação comercial entre os dois países não é equilibrada. Segundo ele, o Brasil impõe barreiras tarifárias e não tarifárias que prejudicam empresas norte-americanas, gerando um suposto déficit comercial que ameaça a economia e a segurança nacional dos EUA.

“O número de 50% é muito menor do que o necessário para garantir a igualdade de condições”, escreveu o presidente americano. Ele também ordenou que o Representante Comercial dos EUA, Jamieson Greer, inicie uma investigação formal com base na Seção 301, dispositivo legal usado contra países acusados de práticas comerciais desleais.

Na carta, Trump também deixou uma porta aberta para negociação, afirmando que as tarifas podem ser “modificadas, para mais ou para menos, dependendo da nossa relação com o seu país”.

Reação do governo brasileiro

Ainda nesta quarta, o presidente Lula se pronunciou nas redes sociais, reafirmando que o Brasil é um país soberano, com instituições independentes e que não aceitará qualquer tipo de ingerência externa. Ele também desmentiu o suposto déficit norte-americano nas trocas comerciais com o Brasil, alegando que os EUA acumularam superávit de mais de 410 bilhões de dólares em 15 anos, segundo dados do próprio governo americano.

O Ministério das Relações Exteriores e o Ministério da Fazenda monitoram os desdobramentos do caso, e a aplicação da Lei da Reciprocidade está sob análise da equipe econômica do governo.