Lula assina decreto que regulamenta Lei da Reciprocidade após ‘tarifaço’ de Trump

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta segunda-feira (14), o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade. A medida vem dias depois do líder norte-americano, Donald Trump, impor tarifas sobre os produtos brasileiros. O decreto será publicado na edição desta terça-feira (15) do Diário Oficial da União. O governo não divulgou o conteúdo. A Lei da Reciprocidade foi aprovado em abril deste ano pelo Congresso Nacional, uma medida que mudou a legislação, visto que antes não se tinha um arcabouço que permitia ao governo retaliar outro país por medidas dessa natureza, somente recurso à Organização Mundial do Comércio (OMC). Ela permite que o Brasil taxe países que impuserem tarifas prejudicias à economia nacional. O Tarifaço de Trump sobre o Brasil passa a valer em primeiro de agosto.

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“A lei autoriza o Executivo a adotar medidas de proteção do país quando medidas extemporâneas e extraordinárias forem adotadas de forma unilateral por outros países contra o Brasil”, afirmou à imprensa Rui Costa, ministro-chefe da Casa Civil, após evento com Lula no Palácio do Planalto. O republicano, anunciou, no dia 9 de julho, a imposição de uma tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros exportados ao país norte-americano. A medida foi comunicada oficialmente em uma carta enviada ao presidente Lula, e representa uma retaliação direta aos supostos ataques do Brasil à liberdade de expressão e ao tratamento dado ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Na carta endereçada ao Palácio do Planalto, Trump não poupou críticas à condução dos processos judiciais no Brasil. Ele classificou as ações contra Bolsonaro como uma “caça às bruxas” que, segundo ele, “deve ser encerrada imediatamente”. A decisão de Trump foi criticada pelo governo Lula, que considerou a medida como uma retaliação política.