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A audiência de conciliação convocada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para discutir o impasse em torno do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), acontece nesta terça-feira (5) com a ausência dos principais articuladores políticos do governo e do Congresso. Nem o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nem os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Comissão Mista de Orçamento, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), comparecerão à reunião.
Diante das ausências, a responsabilidade pela negociação coube a representantes dos Poderes. Pela Fazenda, quem assumiu a frente das tratativas foi o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias. Já o Senado Federal está representado pela advogada-geral da Casa, Gabrielle Tatith, enquanto a Câmara dos Deputados enviou o assessor jurídico Jules Queiroz.
Entenda o impasse
A audiência no STF tem como objetivo mediar uma solução jurídica para o embate entre o Executivo e o Legislativo sobre a validade dos decretos presidenciais que ampliaram a cobrança do IOF. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreu ao Supremo após o Congresso Nacional derrubar os efeitos da medida, alegando que os decretos são legais, previstos constitucionalmente, e fundamentais para garantir o equilíbrio fiscal.
A AGU tem reforçado o argumento de que a elevação do imposto está amparada pela legislação vigente e que a decisão do Congresso compromete a capacidade arrecadatória do Estado. O Palácio do Planalto afirma que a medida é essencial para cumprir metas orçamentárias e que, sem o recurso adicional, cortes poderão ser feitos em áreas sensíveis.
Lula sinaliza cortes em emendas parlamentares
Na semana passada, o presidente Lula deixou claro, em entrevista à Record, que não pretende recuar do aumento do IOF. O chefe do Executivo indicou que, caso o STF não restabeleça os decretos e o governo precise compensar as perdas com outras fontes de receita, uma das primeiras alternativas será revisar o montante destinado às emendas parlamentares — principal instrumento usado por deputados e senadores para atender às suas bases eleitorais. A pressão em torno do tema cresceu nas últimas semanas, com parlamentares reagindo à possibilidade de cortes e acusando o governo de buscar alternativas unilaterais sem acordo político.
O que está em jogo
A audiência desta terça é vista como um teste de força entre os Poderes. Moraes tenta construir um entendimento que evite maior desgaste institucional. O STF deverá se posicionar nos próximos dias sobre a constitucionalidade dos decretos e a autonomia do Executivo em questões tributárias.
Nos bastidores, parlamentares avaliam que a ausência de Haddad e dos líderes do Congresso sinaliza que o encontro tem valor mais técnico do que político, mas o desfecho da reunião pode influenciar diretamente o futuro da arrecadação federal e o espaço fiscal do governo em ano de cobrança por responsabilidade nos gastos públicos.
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Fonte: Jovem Pan Read More
