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O prazo para que aposentados e pensionistas do INSS se inscrevam no acordo de devolução de descontos indevidos por entidades associativas é 21 de julho. Aqueles que optarem por aceitar a proposta do Ministério da Previdência Social terão os valores descontados creditados em suas contas na semana do dia 24 de julho. O acordo abrange descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025, evitando que os beneficiários precisem recorrer ao Judiciário.
Os pagamentos serão direcionados a pensionistas e aposentados que já contestaram os valores e não obtiveram resposta das entidades em até 15 dias úteis. O INSS registrou aproximadamente 3,8 milhões de contestações, sendo que cerca de três milhões não receberam retorno. Os valores devidos serão depositados na mesma conta onde os beneficiários recebem seus benefícios.
A partir do dia 24, o processo de ressarcimento será realizado em lotes diários, abrangendo todos os prejudicados. Para aqueles que ainda não contestaram os descontos, o prazo para fazê-lo se estende até 14 de novembro. As contestações podem ser feitas pelo aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou diretamente nas agências dos Correios.
Este acordo foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e envolve a colaboração entre o Ministério da Previdência Social, o INSS, a Advocacia Geral da União, o Ministério Público Federal e a Ordem dos Advogados do Brasil. A adesão ao acordo é gratuita e não requer o envio de documentos, facilitando o acesso dos beneficiários ao ressarcimento.
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Publicada por Nícolas Robert
*Reportagem produzida com auxílio de IA
Fonte: Noticias ao Minuto Read More
