STF forma maioria para manter tornozeleira eletrônica e restrições a Bolsonaro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (18), para manter as medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Entre as restrições estão o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de uso de redes sociais e o bloqueio de passaporte.

A análise ocorre em sessão virtual extraordinária convocada pelo ministro Cristiano Zanin, após pedido de Moraes. Além de Zanin, Flávio Dino também acompanhou o relator. Ainda faltam os votos de Cármen Lúcia e Luiz Fux, mas o placar já é suficiente para consolidar a maioria da turma.

Mais cedo, a Polícia Federal cumpriu dois mandados de busca e apreensão na residência de Bolsonaro, como parte do inquérito que investiga uma possível tentativa de obstrução da Justiça. A ação integra o desdobramento da operação que apura interferência no processo eleitoral e ataques às instituições democráticas.

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Em nota, a defesa de Jair Bolsonaro afirmou ter recebido com “surpresa e indignação” a imposição das medidas. Os advogados destacaram que o ex-presidente “sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário”. Na decisão, Moraes argumenta que Bolsonaro agiu de forma “consciente e voluntária” em uma suposta tentativa de condicionar a reversão do tarifaço de Donald Trump à concessão de anistia no Brasil. Para o ministro, há indícios suficientes de autoria e materialidade nos atos investigados.

“Não há qualquer dúvida sobre os delitos praticados por Jair Bolsonaro, onde pretende, tanto por declarações e publicações, quanto por meio de induzimento, instigação e auxílio – inclusive financeiro a Eduardo Bolsonaro – o espúrio término da análise de sua responsabilidade penal”, escreveu Moraes.

O ministro ainda citou Machado de Assis para reforçar o conceito de soberania nacional: “A soberania nacional é a coisa mais bela do mundo, com a condição de ser soberania e de ser nacional”, disse Moraes, citando a crônica História de Quinze Dias, de 1876. Ao concluir seu voto, o relator reafirmou que o STF continuará sendo “inflexível na defesa da democracia e do Estado de Direito”.