Presidente de Portugal pede ao Tribunal Constitucional que reveja endurecimento da política migratória

O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, pediu ao Tribunal Constitucional que examine as medidas de endurecimento da política migratória aprovadas pelo Parlamento, em particular as relacionadas ao direito do reagrupamento familiar, anunciou na noite de quinta-feira (24). Rebelo de Sousa solicitou ao Tribunal Constitucional uma opinião “urgente” em um “prazo de 15 dias”, segundo uma nota publicada no site da presidência. A decisão do chefe de Estado foi tomada após consultar nesta semana os partidos representados no Parlamento sobre esta lei, aprovada em 16 de julho com os votos da coalizão do governo de direita e da extrema-direita, que se converteu em maio na segunda força política do país.

Estas novas disposições reorientam a imigração para perfis mais qualificados e tornam mais rigorosas as regras relativas ao reagrupamento familiar. Um reagrupamento familiar “poderia tardar, no mínimo, cerca de três anos e meio”, o que vai contra “o princípio de unidade familiar e do interesse superior da criança”, segundo o presidente português. Ele também aponta a falta de clareza legal e de “segurança jurídica”, já que existe um limite de recursos possíveis para os solicitantes, assim como uma possível violação “dos princípios de igualdade e não discriminação” em várias das medidas. Os partidos de esquerda aplaudiram de imediato a decisão do presidente, enquanto o partido de extrema-direita ‘Chega’ alertou para um possível “caos migratório” caso a lei entre em vigor.

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“Espero que isso não sirva de pretexto para que não haja controle de fronteiras”, disse André Ventura, líder do ‘Chega’. Pouco depois de assumir o poder em março de 2024, o governo de Luis Montenegro endureceu as normas migratórias que, até o momento, eram as mais flexíveis da Europa. Em particular, revogou uma medida que permitia a regularização de imigrantes que pudessem comprovar pelo menos um ano de trabalho e contribuições para a previdência social, mesmo que tivessem entrado no país com um visto de turista. No final de 2024, o país ibérico contava com 1,55 milhão de estrangeiros, quatro vezes mais que em 2017, e aproximadamente 15% da população total, segundo dados oficiais.

*Com informações da AFP
Publicado por Fernando Dias