Após adiamento, Tarcísio envia hoje PL das escolas cívico-militares para Alesp

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), envia, nesta quinta-feira (7), o projeto de lei que pretende ampliar as escolas cívico-militares no Estado. O movimento é uma promessa do chefe do Executivo paulista desde que o governo federal decidiu descontinuar o programa. Segundo interlocutores do governador, a expectativa é que sejam promovidas consultas públicas para que a comunidade escolar aprove o projeto. Além disso, o PL pretende instituir que as escolas sejam convertidas ou construídas em locais em que já exista uma unidade escolar regular por perto – a ideia é que os pais possam optar por qual método de ensino preferem.

O programa também pretende atingir, em um primeiro momento, locais menos assistidos, como as periferias. Para a seleção das unidades que farão parte do programa, deverão ser considerado alguns critérios, como índices de vulnerabilidade social; e de fluxo e rendimento escolar inferiores à média do Estado; além de IDH. Tanto escolas já existentes como novas unidades escolares poderão implementar o projeto — no caso das já existentes, ocorre a mudança do modelo “tradicional” para o cívico-militar. Além de escolas estaduais, colégios municipais também poderão aderir ao programa.

Sobre a inserção dos militares nas escolas, fontes ligadas ao Palácio dos Bandeirantes afirmam que eles não estarão envolvidos em áreas pedagógicas, como português e matemática – mas poderão trabalhar auxiliando na administração, como na coordenadoria e na diretoria, mas a questão vai ficar a critério de escolha da escola. Via de regra, os militares estarão no contraturno (com aulas como educação moral e cívica e educação física) e também participarão da segurança das escolas.

Entrega adiada

Inicialmente, a previsão era que o projeto de lei passasse para a mão dos deputados estaduais em dezembro de 2023. A ideia era que Tarcísio anunciasse o envio durante a “instalação da Frente Parlamentar Mista em defesa das escolas cívico-militares”, evento que aconteceu no fim do ano na Câmara dos Deputados, em Brasília, e contou com a presença do ex-presidente Jair Bolsonaro. O governador, no entanto, decidiu adiar o movimento – além do envio de outros projetos – para dar prioridade à aprovação da privatização da Sabesp, o que aconteceu no mesmo mês.