Gilmar Mendes diz que ‘história fara justiça a Moraes’, critica sanções dos EUA e cita ‘Esptein Files’

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes manifestou apoio público ao colega Alexandre de Moraes nesta quarta-feira (27), em meio às sanções impostas pelos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky. Durante o Fórum Empresarial Lide, em Brasília, Gilmar afirmou que a história fará justiça a Moraes e classificou como “impróprias” as tentativas de pressão norte-americanas sobre a Justiça brasileira. “Se hoje estamos em um ambiente democrático, devemos muito ao ministro Alexandre. Apoio de maneira inquestionável, e sei que a história vai lhe fazer justiça”, declarou Gilmar.

O governo dos EUA anunciou, em julho, sobretaxas de 50% sobre produtos brasileiros como reação ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), réu no STF por tentativa de golpe de Estado. Além disso, aplicou sanções a Moraes, que passou a ter entrada proibida no país e restrições para manter atividades financeiras ligadas a instituições norte-americanas.

Para Gilmar, envolver o Judiciário em disputas comerciais compromete a soberania nacional. “Negociações comerciais podem se fazer a toda hora. Mas tentar incluir o papel institucional do país e a independência do Judiciário não faz sentido algum”, disse, comparando a medida a uma hipotética exigência brasileira para que os Estados Unidos revelassem os nomes do chamado Epstein Files. Nos EUA, opositores de Donald Trump especulam seu nome na lista de clientes de Jeffrey Epstein.

Epstein foi um financista norte-americano acusado de comandar uma rede internacional de exploração sexual de menores, envolvendo empresários, políticos e celebridades. Preso em 2019, morreu em uma cela em Nova York em circunstâncias oficialmente classificadas como suicídio. O caso ficou conhecido como Epstein Files, conjunto de documentos judiciais que supostamente revelam nomes e conexões de figuras ligadas ao esquema.

O ministro também comentou a retomada de projetos no Congresso que miram o STF, como propostas para limitar o foro privilegiado e submeter a abertura de ações contra parlamentares à autorização do Legislativo. Segundo ele, é preciso cautela: “O Brasil já teve episódios lamentáveis de uso e abuso do foro privilegiado em todas as instâncias. É necessário juízo ao propor mudanças”.

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O julgamento de Bolsonaro e de outros réus ligados ao 8 de Janeiro está marcado para 2 de setembro, na Primeira Turma do STF. Gilmar não participará da análise do caso, mas ressaltou que medidas de pressão externa contra a Corte não são aceitáveis.