AGU pede suspensão por 60 dias de processo no STF que questiona desoneração da folha de pagamento

A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão por 60 dias da ação que questiona a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. No processo, aberto em 24 de abril, o governo alega que o projeto de lei aprovado pelo Congresso não indicava a fonte dos recursos para cobrir a prorrogação. A AGU pede que a liminar do ministro do STF Cristiano Zanin, que suspendeu a desoneração, seja restabelecida após o prazo de 60 dias, caso a proposta não avance no Congresso. O acordo entre governo e Congresso prevê a reoneração gradual da folha de pagamento das empresas até 2028, com um novo projeto de lei apresentado no Senado. A desoneração da folha é um benefício fiscal que reduz a carga tributária da contribuição previdenciária devida pelas empresas em 17 setores da economia.

Publicada por Felipe Cerqueira