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Um novo projeto de lei apresentado pelo deputado federal Messias Donato (Republicanos-ES) visa endurecer as penas para homicídios cometidos contra agentes de segurança pública no Brasil. A proposta, que já gera debates acalorados, inclui a tipificação desses crimes como atos de terrorismo, com penas que podem chegar a 40 anos de reclusão.
O projeto de lei, protocolado, altera o Código Penal e a Lei Antiterrorismo, estabelecendo que o homicídio doloso praticado contra policiais civis, militares, federais, rodoviários, bombeiros e outros agentes de segurança deve ser tratado com a mesma severidade aplicada a atos terroristas. A iniciativa surge em resposta ao aumento de ataques violentos a esses profissionais, que têm sido alvo de ações premeditadas, muitas vezes fora de serviço e até em suas residências.
“Esses crimes não são meros homicídios; representam um atentado à estrutura do Estado e à segurança da população”, destacou Donato em sua justificativa. Segundo ele, a medida busca não apenas punir os responsáveis, mas também dissuadir futuras agressões e fortalecer a proteção dos agentes que arriscam suas vidas pela segurança pública.
Além de aumentar as penas, o projeto também propõe que os condenados por homicídio de agentes de segurança não tenham direito a benefícios como progressão de regime ou indulto, permanecendo em regime disciplinar diferenciado por, no mínimo, 10 anos. A prisão preventiva também se torna obrigatória até que a sentença penal transite em julgado.
A proposta foi motivada pelo crescente número de incidentes violentos contra esses profissionais, que desempenham funções essenciais para a manutenção da ordem e da paz social. A inclusão de homicídios de agentes de segurança no rol dos crimes hediondos reflete a urgência em garantir proteção legal a esses servidores.
O projeto de lei será agora analisado pelas comissões competentes da Câmara, onde deverá passar por discussões e possíveis emendas antes de ser votado em plenário. A expectativa é que a proposta receba apoio de diversos parlamentares, refletindo a preocupação coletiva com a segurança dos agentes que atuam em contextos de risco elevado.
Fonte: Jovem Pan Read More
