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10/09/2025
STF tem maioria para condenar Braga Netto por abolição do Estado de Direito com voto de Fux
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, votou para absolver Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa do Brasil, de todos os crimes da qual era acusado pela tentativa de golpe de Estado de 8 de Janeiro de 2023. “Não há provas o suficiente”, disse o ministro nesta quarta-feira (10), durante sua análise dos acusados pelos ataques contra a democracia. “Eu constato assim a ausência de qualquer prova, no sentido que o réu Paulo Sérgio Guedes de Oliveira, agiu para apoiar ou participar da prática de um golpe de Estado, ou de uma abolição violenta do Estado democrático e lei”, afirmou Fux.
“O réu não apoiou qualquer ideia de ruptura institucional. No meu modo de ver, houve uma inovação em séries de alegações finais, que passou a acusá-lo de praticar crimes por omissão consistente no grave descumprimento de seus deveres funcionários, quando poderia ter agido para prevenir os resultados”, complementu o ministro.
A Sessão começou por volta das 9h da manhã e já dura mais de 12h. Além de Paulo Sérgio Nogueira, o ex-presidente Jair Bolsonaro, também foi inocentado das acusações. O ministro do STF é terceiro dos cinco integrantes da Primeira Turma a votar. Faltam ainda Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. A expectativa é que o julgamento seja concluído até sexta-feira (12).
Fonte: Jovem Pan Read More
