STF tem maioria para condenar Braga Netto por abolição do Estado de Direito com voto de Fux

O ministro do Supremo Tribunal Federal (SFF) votou para condenar o ex-ministro da Casa Civil, general Walter Braga Netto, pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito. “O réu Braga Netto, em unidade com Rafael Martins de Oliveira e Mauro César Barbosa Cid, planejou e financiou o início da execução de atos de destinados a ceifar a vida do relator dessa ação penal, o ministro Alexandre de Moraes”, disse Fux.

Com o voto de Fux, o STF formou maioria para condenar Braga Netto, ao juntar com os votos dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, que se manifestaram na última terça-feira (9). O posicionamento no ministro seguiu a mesma linha plicada ao ex-ajudante de ordens Mauro Cid, mas não ao ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, que absolveu do crime.

Em relação à condenação por organização criminosa; golpe de Estado; dano qualificado contra o patrimônio da União; e deterioração de patrimônio tombado, Fux votou para absolver o ex-ministro da Casa Branca. O ministro do STF é terceiro dos cinco integrantes da Primeira Turma a votar. Faltam ainda Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. A expectativa é que o julgamento seja concluído até sexta-feira (12).

Fonte: Jovem Pan Read More