Moraes declara julgamento de Bolsonaro encerrado; não cabem mais recursos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou, na tarde desta terça-feira (25) o encerramento do processo contra Jair Bolsonaro (PL) e outros réus. Agora, o processou transitou em julgado e, portanto, não cabem mais recursos para a defesa do ex-presidente. Agora, o ministro já pode ordenar o início do cumprimento das penas.

Na teoria, as defesas, inclusive a de Bolsonaro, ainda poderiam apresentar embargos infringentes. No entanto, o entendimento do STF é que o presidente, que foi condenado por 4 votos a 1 pela 1ª Turma do Supremo, precisaria ter tido dois votos pela sua absolvição.

Os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira também tiveram seus processos encerrados e já foram presos.

Leia onde os condenados ficarão presos:

• Almir Garnier – Estação Rádio da Marinha em Brasília/DF
• Augusto Heleno – Comando Militar do Planalto
• Anderson Torres – Papudinha (instalação na Papuda supervisionada pela PM)
• Paulo Sérgio Nogueira – Comando Militar do Planalto
• Jair Bolsonaro – Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal
• Alexandre Ramagem (foragido) – Expedição do mandado de prisão e inserção no Banco Nacional do Monitoramento de Prisões (BNMP).
• Braga Netto – Divisão do Exército, Vila Militar, Rio de Janeiro/RJ

Prisão preventiva

Detido no último sábado (22), Bolsonaro foi levado para a Superintendência da Polícia Federal, onde está detido em uma sala de Estado, espaço reservado para autoridades como presidentes da República e outras altas figuras públicas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-presidente Michel Temer também ficaram detidos em salas da PF.

O ex-presidente relatou que passou por um “surto”, mas que não tinha intenção de fugir. Segundo a ata da audiência, Bolsonaro disse ter tido uma “alucinação” de que havia uma escuta dentro do equipamento eletrônico. O capitão da reserva ainda disse que não teve ajuda e que ninguém que estava na casa testemunhou a tentativa de violação da tornozeleira. Sobre o ferro de soldar, ele disse que já possuia a ferramenta.
Ainda segundo o depoimento, o ex-presidente afirmou que, cerca de quatro dias antes da prisão, teria começado a tomar sertralina, um antidepressivo. Segundo ele, o remédio teria interagido de forma errada com a pregabalina, um anticonvulsivo. Bolsonaro relatou que está tendo dificuldades para dormir.

A tentativa de retirada da tornozeleira foi usada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) como um dos motivos para determinar a prisão do ex-presidente. Depois que chegou à Superintendência da PF, Bolsonaro teve a segundo tornozeleira retirada. A Primeira Turma do STF manteve a prisão nesta segunda-feira.

Em 11 de setembro, por 4 votos a 1, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) condenaram o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

A maioria dos réus foi condenada a mais de 20 anos de prisão em regime fechado. Apesar da definição do tempo de condenação, Bolsonaro e os demais não vão ser presos imediatamente. Eles ainda podem recorrer da decisão e tentar reverter as condenações. Somente se os eventuais recursos forem rejeitados, as prisões poderão ser efetivadas.

Na última sexta-feira (21), a defesa do ex-presidente havia pedido a Moraes, que o capitão cumpra a sua pena de 27 anos e três meses em casa. Os advogados argumentam que ele não teria condições físicas de ser encaminhado a um presídio comum, e que isso apresentaria risco a sua vida. “A situação de saúde do Peticionário já se encontra profundamente debilitada”, diz o texto. Também, no mesmo requerimento, a defesa avisa que pretende recorrer utilizando embargos infringentes ao STF sobre a condenação do ex-presidente.

Fonte: Jovem Pan Read More