CPMI do INSS quer reunião com Mendonça para discutir concessão de habeas corpus a investigados

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Integrantes da CPMI do INSS querem se reunir com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça para discutir a concessão de habeas corpus a convocados pelo colegiado. Relator dos processos relacionados aos descontos ilegais a aposentados na Corte, o magistrado tem dado aos investigados o direito de ficar em silêncio diante da comissão e também já impediu depoimentos.

“Eu vou solicitar agenda para que possamos seguir”, disse o presidente da comissão, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), na sessão desta segunda-feira (1).

Mendonça é alvo de críticas tanto da oposição quanto da base do governo. Os dois lados atribuem às decisões dele a obstrução dos trabalhos.

O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) criticou o fato de o ministro avocar para si a decisão de concessão de habeas corpus. Segundo ele, esses pedidos deveriam ser sorteados entre os integrantes da Corte.

“O que nós estamos observando é que dá de forma reiterada uma blindagem a alguns nomes. Nós não sabemos qual é o critério que está sendo utilizado. É muito desrespeito com esta Casa dizer que o camarada não precisa nem vir aqui”, disse.

Pimenta sustentou que o encontro deveria incluir pelo menos presidente, relator e vice-presidente da CPI do INSS, além dos líderes de governo e oposição.

O senador Izalci Lucas (PL-DF) também criticou as medidas. “Isso destrói a CPI. Qual é o papel da CPI? Ter independência. A gente precisa realmente conversar com o ministro para a gente ter uma atuação melhor.”

Nesta segunda-feira, o empresário Sandro Temer de Oliveira prestaria depoimento, mas foi beneficiado por decisão que o autorizou a não comparecer ao colegiado. Ele é apontado como operador da Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social (AAPPS Universo) e da Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (APDAP Prev). As entidades são suspeitas de aplicar descontos ilegais a aposentados e pensionistas.