Presidente da CPMI do INSS defende mandato fixo para ministros do STF

O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS, criticou nesta quarta-feira (4) o que chamou de “ativismo judicial” do STF (Supremo Tribunal Federal) e defendeu a criação de mandatos fixos para os ministros da Corte. As declarações ocorreram em resposta a uma decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes que limitou pedidos de impeachment contra ministros do Supremo.

O senador afirmou que a decisão de Gilmar Mendes reflete o ativismo judicial da Suprema Corte e a “interferência” do STF nos trabalhos do Congresso Nacional. Segundo Viana, não é a primeira vez que o Judiciário interfere em comissões parlamentares. Viana defendeu que é preciso corrigir brechas na legislação de competência do Poder Legislativo. O senador argumenta que a atual regra, que permite que ministros permaneçam na Corte até os 75 anos, é “ruim para o país” e “impraticável”, pois resulta em longos períodos (mencionando 35 a 40 anos de permanência).

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A proposta defendida pelo presidente da CPMI é a criação de um mandato de, por exemplo, dez anos para ministros do STF, visando a renovação da Corte e a redução da interferência política nas indicações. O parlamentar também citou um projeto que tramita no Congresso para limitar decisões monocráticas de ministros do STF, que já foi aprovado no Senado e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Viana disse esperar que o presidente da Câmara, Hugo Motta, paute a proposta no plenário.

*Com informações de Rany Veloso