Antes de votar Lei do Impeachment, Alcolumbre se reúne com Lula; relator faz apelo ao STF

O Senado se prepara para retomar, na próxima semana, a análise do projeto que atualiza a lei do impeachment na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto, relatado pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA), reúne em uma só legislação todos os tipos possíveis de crimes de responsabilidade e reafirma as prerrogativas do Senado, inclusive a de autorizar ou não investigações.

Weverton disse à reportagem que o parecer já está pronto, dependendo apenas de ajustes finais. Caso o presidente Davi Alcolumbre, afirmou, poderia protocolar ainda nesta sexta-feira (5). A expectativa é que o relatório seja apresentado no início da próxima semana.

Pedido ao STF

Paralelamente, o relator faz um apelo ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, para que suspenda o julgamento marcado para começar no plenário virtual no dia 12 de dezembro. Para ele, o Congresso teria condições de entregar uma legislação atualizada até o primeiro semestre de 2026, caso o STF aguarde.

“Seria prudente o ministro Fachin suspender esse julgamento e pudesse dar esse tempo para que nós ainda no primeiro semestre de 2026 entregássemos uma legislação atualizada”, disse à reportagem da Jovem Pan.

A movimentação ocorre em meio à reação do Senado à decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, que retirou de qualquer cidadão o direito de apresentar denúncia por crime de responsabilidade contra ministros do STF. Pela decisão, apenas a Procuradoria-Geral da República poderia fazê-lo, o que na prática, torna mais difícil a abertura de processos de impeachment contra integrantes da Corte.

Gilmar argumentou que a mudança evita o uso político desses pedidos. A interpretação gerou forte resistência no Congresso, que viu na medida uma tentativa de blindagem do Supremo diante da pressão da oposição. Do total de 81 pedidos de impeachment contra ministros da Corte, 43 miram Alexandre de Moraes.

A liminar abriu uma nova crise entre os poderes. Davi Alcolumbre falou em grave ofensa constitucional à separação dos Poderes. Rodrigo Pacheco (PSD-MG) é o autor do projeto que atualiza a lei do impeachment, elaborado a partir de estudos de uma comissão de juristas presidida por Ricardo Lewandowski, quando ainda era ministro do STF.

Há pontos sem acordo, como o prazo para que presidentes da Câmara e do Senado submetam pedidos de impeachment à votação e a discussão sobre estender ou não o alcance da lei a outras autoridades, como membros do Ministério Público ou de tribunais superiores.

A oposição, por sua vez, articula uma resposta própria. O líder Zucco (PL-RS) defende uma PEC para manter o modelo atual: qualquer cidadão pode denunciar, e somente o Senado pode instaurar, conduzir e julgar processos de impeachment de ministros do STF, sem participação da PGR. Nesta semana também, a CCJ da Câmara aprovou um projeto que limita as decisões monocráticas de ministros do STF.

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Com pressões de todos os lados, o texto parado desde 2023 ganha fôlego na reta final dos trabalhos legislativos de 2025. O resultado deve definir os próximos capítulos da relação entre Congresso e Supremo.