STF analisa decisão de Moraes que determina perda de mandato de Zambelli

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta sexta-feira (12) uma sessão virtual extraordinária, agendada pelo presidente do colegiado, ministro Flávio Dino, para analisar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a perda imediata do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A sessão ocorre das 11h às 18h e tem como objetivo referendar a liminar que anulou o ato da Câmara dos Deputados.

Na quinta-feira (11), Alexandre de Moraes proferiu decisão anulando a deliberação da Câmara que, por falta de quórum (227 votos, quando eram necessários 257), havia arquivado o processo de cassação de Zambelli. O ministro ordenou ainda que o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), dê posse ao suplente da parlamentar — o ex-deputado Coronel Tadeu (PL-SP) — no prazo de 48 horas.

Entenda o conflito de competências

A base da decisão de Moraes reside no entendimento jurisprudencial de que, em casos de condenação criminal transitada em julgado (quando não há mais possibilidade de recurso) com pena de prisão em regime fechado por tempo superior ao restante do mandato, a perda do cargo é um efeito automático da sentença.

Para o relator, a Câmara dos Deputados não possui competência para deliberar se mantém ou não o mandato nestas circunstâncias, cabendo à Mesa Diretora apenas o ato formal e declaratório da perda. Zambelli foi condenada pelo Supremo a 10 anos de reclusão e multa, com trânsito em julgado certificado em junho de 2025, pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica, relacionados à invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Moraes classificou a votação da Câmara como um “ato nulo” por desvio de finalidade e violação aos princípios da legalidade e moralidade, uma vez que tentou reverter uma consequência direta de uma decisão judicial definitiva.

Situação da parlamentar

Carla Zambelli encontra-se atualmente fora do país. A parlamentar viajou para a Itália antes da execução da pena e permanece detida preventivamente no país aguardando o desfecho do processo de extradição. Sua defesa tem alegado perseguição política, argumento que não foi acolhido pela Corte brasileira.

A sessão convocada por Flávio Dino deve confirmar o entendimento de Moraes, alinhando a posição da Primeira Turma sobre a prerrogativa do Judiciário em decretar a perda de mandato em condenações criminais definitivas.

Fonte: Jovem Pan Read More