Qual seria a saída para Enel escapar do rompimento do contrato?

 

O anúncio feito no fim da tarde de terça-feira, 16, de que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deverá abrir processo de caducidade da concessão da Enel em São Paulo abre uma série de questionamentos a respeito do futuro de uma das principais distribuidoras de energia do País. Procurada pela reportagem, a Enel não respondeu ao pedido de comentário.

Entre os questionamentos que surgem após o anúncio desta terça estão:

– Como funciona o processo?

– Quanto tempo durará?

– Haverá intervenção até que uma nova empresa assuma as atividades?

– Quem pode vir a assumir a empresa?

– O governo realizará uma licitação para selecionar um novo operador? Ou a Enel poderá correr para vender a empresa antes que o processo de caducidade avance?

No momento, são muitas perguntas e poucas respostas. Mas uma aposta: o caminho mais fácil para a própria empresa e para o governo pode ser encontrar um comprador para a concessionária.

Entre os nomes citados no setor elétrico como potenciais compradores da distribuidora paulista estão a Neoenergia/Iberdrola – que perdeu a disputa para a Enel quando a norte-americana AES resolveu vender a distribuidora, em 2019 -, a CPFL/State Grid, a Equatorial, e a J&F, dos irmãos Batista, que têm sido muito ativos em aquisições no setor elétrico nos últimos anos.

A alternativa é permitida juridicamente e já foi usada pela própria Enel, quando vendeu a distribuidora em Goiás para o grupo Equatorial. O artigo 4-c da lei 9.074/1995 prevê a possibilidade de a empresa apresentar um plano de transferência de controle societário como alternativa à extinção da outorga.

Esse dispositivo já foi utilizado pela Enel quando uma pressão popular e uma inadequação contratual da distribuidora em Goiás fizeram o grupo decidir vender a concessionária para a Equatorial, em 2022.

Processo

Pelas declarações dadas nesta terça-feira pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, depreende-se que, na prática, o que a Pasta “instará” a diretoria da Aneel a fazer é retomar a deliberação de um processo administrativo que avalia “Falhas e Transgressões” da Enel em decorrência dos problemas no restabelecimento do fornecimento de eletricidade após apagão registrado em 2024.

O processo chegou a ser discutido pela diretoria da Aneel no início de novembro. Na ocasião, a diretora relatora Agnes da Costa sugeriu estender o prazo de acompanhamento e avaliação do Plano de Recuperação da Enel até o fim de março de 2026, de maneira a poder ver como a companhia iria enfrentar o período de verão.

Segundo ela, houve “evolução concreta” na performance da Enel SP, mas a empresa ainda apresentaria performance abaixo da média das demais distribuidoras do Estado de São Paulo, tanto no Tempo Médio de Atendimento às Ocorrências Emergenciais (TMAE) quanto nas interrupções acima de 24 horas. O diretor Gentil Nogueira pediu vista.

Nogueira foi citado nominalmente ao fim da reunião entre o ministro Alexandre Silveira, o governador paulista, Tarcísio de Freitas, e o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, pelo próprio Silveira. Em tese, ele poderia colocar o processo em pauta na primeira reunião ordinária de diretoria de 2026, marcada para 20 de janeiro. Mas pode também chamar uma reunião extraordinária antecipada para discutir o assunto.

Esse processo tem como consequência mais grave a possibilidade de recomendar a abertura do processo de caducidade, que seria efetivado pelo próprio Ministério de Minas e Energia.

Advogados consultados pelo Estadão/Broadcast afirmam, porém, que a rápida evolução de um processo de caducidade, embora politicamente viável, seria juridicamente incorreta. Eles citam o direito de ampla defesa por parte da concessionária e citam que o tema costuma exigir longas discussões e elaboração de laudos técnicos, já que a caducidade só deve ser declarada se o serviço estiver sendo prestado fora das normas, critérios, indicadores e parâmetros definidores da qualidade do serviço, sob risco até de questionamentos jurídicos e pedidos de indenização.

A Enel tem dito que cumpre com os indicadores previstos no contrato de concessão e tem realizado uma série de melhorias para aprimorar de forma contínua o serviço prestado.

Vale citar que interrupções provocadas por eventos climáticos extremos são expurgados, conforme a norma vigente, do cálculo dos indicadores de qualidade.

“O clamor popular, porém, tem peso, dificilmente alguém neste momento vai querer se expor em favor da Enel, a empresa virou o ‘filho feio’ que ninguém quer”, disse um advogado especialista em setor elétrico, que pediu para não ser identificado.

Intervenção

Na tentativa de dar uma resposta rápida para a sociedade, uma alternativa que pode ser tomada pelo poder público é a intervenção. Mas especialistas alertam que a opção pode não ser muito interessante neste momento, dada a possibilidade de que um novo evento climático intenso acarrete, mais uma vez, um apagão de grandes proporções na área de concessão, deixando a impressão de que a presença do poder público diretamente não alterou nada

“Em um ano de eleição, o governo federal pode não querer arriscar um movimento que pode comprometer a sua imagem”, disse um especialista no setor, que também pediu anonimato para conversar com a reportagem.

Segundo fontes setoriais, não há na história do setor elétrico brasileiro experiências de caducidade de concessão de distribuição de eletricidade, mas houve intervenção em distribuidoras do Grupo Rede, entre 2012 e 2014, quando a companhia enfrentava grave crise financeira e entrou em recuperação judicial. A solução para essas empresas também envolveu a troca do controle das concessionárias, hoje operadas pela Equatorial e pela Energisa.

*Estadão Conteúdo

Fonte: Noticias ao Minuto Read More