Após travar no Congresso, regulamentação das Big Techs deve ficar para 2026

O projeto de lei do governo federal que propõe a regulamentação das chamadas “Big Techs” (empresas globais como Google, Meta, Apple e Microsoft) estacionou mais uma vez no Congresso Nacional. Com a proximidade do ano eleitoral de 2026, a falta de consenso entre a base governista e a oposição indica que a proposta dificilmente será votada em curto prazo, deixando o caminho livre para que a Justiça Eleitoral dite as regras do setor.

A proposta defendida pelo governo Lula busca reduzir o que classifica como “monopólio” das gigantes digitais no mercado brasileiro. Um dos pontos centrais é o questionamento sobre a venda casada de serviços, como ocorre no sistema Android, que já vem com aplicativos do Google pré-instalados, limitando a competitividade. O projeto baseia-se em quatro pilares principais:

• Estrutura no CADE: criação de uma Superintendência de Mercados Digitais dentro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).
• Critérios de fiscalização: seriam fiscalizadas empresas com faturamento anual global superior a R$ 5 bilhões anuais no Brasil e R$ 50 bilhões em termos globais
• Transparência e portabilidade: obrigatoriedade de critérios claros de busca e garantia de portabilidade gratuita de dados.
• Presença local e multas: exigência de escritórios físicos no Brasil e previsão de multas diárias de até R$ 20 mil por descumprimento de normas.

As Big Techs e parlamentares da oposição criticam a medida. Gigantes do setor utilizam o sucesso do sistema Pix como argumento de que o mercado brasileiro é aberto e competitivo. Já a oposição, liderada por nomes como a deputada Caroline de Toni (PL-SC), argumenta que a regulamentação pode ferir a liberdade de expressão e limitar o uso das redes sociais.

Para acelerar a tramitação, o governo chegou a pedir urgência, contando com o apoio de líderes de seis partidos de centro-direita (como Republicanos, PL, PDT, PSD, MDB e União Brasil), na tentativa de levar o texto diretamente ao plenário. No entanto, o embate político travou o avanço da pauta.

*Com informações de Matheus Dias

*Reportagem produzida com auxílio de IA

 

Fonte: Noticias ao Minuto Read More