Peritos da PF criticam decisão do ministro Dias Toffoli em encaminhar provas à PGR

A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) criticou a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que os bens e materiais apreendidos no âmbito da Operação Compliance Zero fiquem sob custódia do órgão. Anteriormente, o magistrado havia determinado que as provas obtidas pela Polícia Federal (PF) fossem lacradas e armazenadas na sede da Corte, em Brasília.

Os associação disse que “reconhece a importância do Ministério Público na formação da opinião jurídica do material e autoria dos delitos investigados”, mas que não é função da PGR elaborar as provas necessárias, visto que os peritos criminais são os responsáveis legais pela formulação probatória.

“A APCF vê com preocupação os riscos operacionais e técnicos envolvidos na ausência do envio dos materiais à perícia criminal. A postergação do envio ou a realização dos exames fora das unidades oficiais de criminalística, sobretudo em relação a dispositivos eletrônicos, pode levar a perda de vestígios relevantes para a persecução penal”, diz um trecho na nota.

À Jovem Pan, o gabinete de Toffoli explicou, por meio de nota, que a decisão anterior “tinha por finalidade preservar as provas recolhidas pela autoridade policial” e que todo o material “será devidamente periciado pelas autoridades competentes”. No mesmo despacho, o ministro apontou que a PF não cumpriu o prazo determinado por ele para a realização da segunda etapa da operação. O magistrado disse que a ação deveria ter sido feita até terça-feira (13).

Na manhã desta quarta-feira (14) a PF deflagrou a segunda fase da investigação buscando por evidências em endereços relacionados a Daniel Vorcaro, dono do banco, e a parentes dele como seu cunhado, Fabiano Campos Zettel.

“Causa [estranheza] a esse relator não só o descumprimento do prazo estabelecido para cumprimento das medidas cautelares ordenadas, posto que [é evidente] que os envolvidos podem descaracterizar provas essenciais ao [andamento] da [investigação], como a falta de empenho no cumprimento da ordem judicial para a qual a PF teve vários dias para planejamento e preparação, o que poderá resultar em prejuízo e ineficácia das providências ordenadas”, declarou o ministro.

Por essa razão, Toffoli cobrou do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, esclarecimentos sobre o “descumprimento” do prazo. Procurada pela Jovem Pan, a assessoria da corporação informou que a “resposta foi apresentada nos autos do processo”. A ação está sob sigilo no STF por decisão do ministro.

No novo despacho, Toffoli informou que a PF deve fazer o “encaminhamento direto à PGR” das provas coletadas. O magistrado também ordenou que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, “adote as cautelas necessárias à correta e cuidadosa custódia do referido material”. Sobre os aparelhos eletrônicos, o ministro disse que “basta” mantê-los carregados, mas com as redes telefônicas e wi-fi desativadas, “para a devida preservação de seu conteúdo e oportuna extração e periciamento pela autoridade encarregada”.

Batizada de Operação Compliance Zero, a ação da PF apura crimes como gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A primeira fase focou em combater a emissão de títulos de créditos falsos por instituições financeiras que integram o Sistema Financeiro Nacional. Na ocasião, Vorcaro foi preso no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, quando tentava deixar o país.

De acordo com a PF, as investigações começaram em 2024, depois que o Ministério Público Federal (MPF) solicitou a investigação de suposta fabricação de carteiras de crédito falsas por uma instituição financeira. Em novembro de 2025, o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master após identificar uma grave crise de liquidez e indícios de irregularidades.

Compliance Zero

Nesta quarta, a PF realizou a segunda fase da Operação Compliance Zero. Foram cumpridos 42 mandados de busca e apreensão em cinco estados. Por ordem de Toffoli, o cunhado de Daniel Vorcaro (dono do Banco Master), o empresário Fabiano Zettel, foi preso temporariamente. O empresário e investidor Nelson Tanure também foi alvo da ação.

Segundo a PF, na operação desta quarta, foram apreendidos relógios de luxo, cartões, 39 celulares, 31 computadores, 30 armas, 23 veículos avaliados em R$ 16 milhões e R$ 645 mil em espécie. Os bens e valores superam R$ 5,7 bilhões. A corporação também informou que o STF ordenou o bloqueio de R$ 24 milhões em contas bancárias ligadas a investigados para “interromper a movimentação de origem ilícita e preservar ativos para eventual reparação aos cofres públicos”.

 

Fonte: Jovem Pan Read More