MP Militar pede perda de patente de Bolsonaro outros condenados pela trama golpista

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O Ministério Público Militar pediu nesta terça-feira (3) ao Supremo Tribunal Militar (STM) a cassação dos postos e patentes do ex-presidente Jair Bolsonaro, do ex-comandante da Marinha Almir Garnier, e dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Souza Braga Netto.

O STM irá julgar se os militares tem condições éticas de continuar nas Forças. Bolsonaro e os outros foram todos condenados por tentativa de golpe de Estado. Se os pedidos foram acatados, os oficiais serão expulsos.

Essa é a primeira vez que a Corte irá julgar militares acusados de crimes contra a democracia. Cada um dos acusados será julgado no STM por um ministro diferente. A escolha é feita por um algorítimo do sistema.

Almir Garnier:
Relator: Verônica Sterman (civil)
Revisor: Guido Amin (militar)
Jair Bolsonaro:
Relator: Carlos Vuyk de Aquino (militar)
Revisora: Verônica Sterman (civil)
Paulo Sérgio Nogueira
Relator Barroso Filho (civil)
Revisor: Flávio Marcus Lancia (militar)
General Heleno
Relator: Celso Luiz Nazareth (militar)
Revisor: Péricles Aurélio Lima de Queiroz (civil)
Walter Braga Netto
Relator: Flávio Lancia (militar)
Revisor: Artur Vidigal (civil)

O tribunal não reavalia o mérito das condenações proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), apenas julga os impactos nas forças. A Corte é formada por 15 ministros, sendo 10 militares e 5 civis.

Caso percam a patente, tanto os generais como o almirante podem ser transferidos de suas prisões, já que estão em unidades das Forças. A presidente do STM, Maria Elizabeth Guimarães só vota em caso de empate, a favor do réu.

Eles também perdem a remuneração relativa ao cargo, mas seus familiares continuam recebendo uma pensão.

Julgamento

Em coletiva de imprensa, a presidente do STM, ministra Maria Elisabeth Rocha, explicou que o tribunal não tem prazo legal para julgar as ações.

A presidente disse que vai pautar os processos para julgamento imediatamente após os relatores liberarem os casos para julgamento. De acordo com as regras internas do STM, a presidente só vota em caso de empate e sempre a favor do réu nas ações de perda do oficialato.

“Não pretendo procrastinar o julgamento de questões tão relevantes que são submetidas à apreciação dessa Corte”, afirmou.

Condenação no STF

Bolsonaro e aliados foram condenados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. A votação coube à 1ª turma do STF.

A maioria dos ministros entendeu que Bolsonaro e seus aliados sejam condenados por:

Golpe de Estado
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
Organização criminosa
Dano qualificado ao patrimônio da União
Deterioração de patrimônio tombado
Quem são os condenados

Além de Jair Bolsonaro, a lista de condenados inclui:

Walter Braga Netto – general, ex-ministro e candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022;
Mauro Cid – tenente-coronel, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator;
Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
Alexandre Ramagem – deputado federal e ex-diretor da Abin;
Augusto Heleno – general e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
Paulo Sérgio Nogueira – general e ex-ministro da Defesa;
Anderson Torres – ex-ministro da Justiça;

Confira a pena de cada um dos oito réus:

Jair Bolsonaro

Organização criminosa: 7 anos e 7 meses
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 6 anos e 6 meses
Golpe de Estado: 8 anos e 2 meses
Dano qualificado: 2 anos e 6 meses
Deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 6 meses
Total: 27 anos e 3 meses de prisão + 124 dias-multa (cada um equivalente a 2 salários mínimos)

Walter Braga Netto

Organização criminosa: 6 anos
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 6 anos e 6 meses
Golpe de Estado: 8 anos e 6 meses
Dano qualificado: 2 anos e 6 meses
Deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 6 meses
Total: 26 anos de prisão (24 anos de reclusão) + 100 dias-multa

Almir Garnier

Organização criminosa: 5 anos
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 6 anos
Golpe de Estado: 8 anos
Dano qualificado: 2 anos e 6 meses
Deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 6 meses
Total: 24 anos de prisão (21 anos e 6 meses de reclusão) + 100 dias-multa

Anderson Torres

Augusto Heleno

Organização criminosa: 4 anos e 5 meses
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 4 anos e 9 meses
Golpe de Estado: 5 anos
Dano qualificado: 2 anos e 1 mês
Deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 1 mês
Total: 18 anos e 8 meses de reclusão + 84 dias-multa

Paulo Sérgio Nogueira

Organização criminosa: 4 anos e 5 meses
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 5 anos
Golpe de Estado: 4 anos
Dano qualificado: 2 anos e 1 mês
Deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 1 mês
Total: 19 anos de prisão + 84 dias-multa

Alexandre Ramagem

Organização criminosa: 5 anos
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 4 anos, 3 meses e 15 dias
Golpe de Estado: 7 anos
Total: 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão + 50 dias-multa (cada um equivalente a 1 salário mínimo)

Mauro Cid

Total: pena única de até 2 anos de prisão em regime aberto, em razão do acordo de colaboração premiada.
Não há previsão de multa.
Benefícios: restituição de bens, extensão das garantias à família e medidas de segurança da PF

*Com Agência Brasil