Alexandre de Moraes convoca Primeira Turma do STF para julgar suspensão do X

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou uma sessão virtual extraordinária da Primeira Turma para deliberar sobre sua decisão de bloquear a plataforma X, antigo X, no Brasil. O julgamento está programado para iniciar à meia-noite de segunda-feira (2) e se estenderá até às 23h59 do mesmo dia. A medida de bloqueio foi tomada por Moraes após a empresa de Elon Musk não cumprir ordens judiciais, incluindo a falta de fornecimento de informações sobre usuários que estão sob investigação e a ausência de um representante legal no Brasil. Em resposta a essa decisão, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou a revisão da multa imposta, alegando que a penalidade é genérica e não considera as ações individuais dos usuários. Moraes tinha impostos penalidades que podem chegar a R$ 50 mil diários.

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Além disso, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) iniciará a fiscalização para verificar se as operadoras de internet estão cumprindo a determinação de suspender o acesso à plataforma X. A Anatel também comunicou que mais de 20 mil provedores de internet foram informados sobre a decisão de bloqueio. Atualmente, a maioria dos usuários brasileiros já enfrenta dificuldades para acessar a rede social, refletindo o impacto imediato da decisão judicial. A suspensão do X gerou polêmicas e protestos no Brasil. Entre os que se manifestaram contra a decisão estão usuários e políticos, como o vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões. Ele revelou que está utilizando VPN para acessar a plataforma e expressou sua indignação em relação à medida de Moraes, afirmando que nunca pensou em se envolver em “desobediência civil” e que a censura não deve ser tolerada.

A decisão de Moraes foi fundamentada na utilização de “subterfúgios tecnológicos”, como VPNs, por usuários que tentam contornar a suspensão. A medida foi tomada após a rede social não cumprir uma ordem da Suprema Corte, que exigia a nomeação de um representante legal no Brasil em um prazo de 24 horas. O ministro também fez referência a artigos do Marco Civil da Internet para embasar sua ação. Alguns usuários ainda conseguem acessar a plataforma, já que nem todos os provedores conseguiram fazer o bloqueio. Eles têm até quarta-feira para concluir.